Questão comentada · Direito Civil

Questão 70 — Simulado PGE/PGM/AGU 01

Direito CivilMentoria2024Advocacia pública

Lofredo faleceu deixando quatro filhas vivas: Petrúcia, Rossana, Tertúlia e Vanusa. As duas primeiras são fruto de seu primeiro casamento, com Helena. As duas últimas são provenientes de seu segundo casamento, com Afrodite, com quem estava casado, na vigência da sociedade conjugal, no momento de seu falecimento, segundo o regime da comunhão universal de bens. Lofredo deixou um testamento público, elaborado na forma da lei e sem vícios, no qual destinou 30% de seu patrimônio a Merida, sua sobrinha. Porém, à época da abertura da sucessão de Lofredo, Merida já havia falecido, deixando duas filhas vivas (Desiré e Efigênia). Diante deste fato, assinale a afirmativa correta.

  1. ASão herdeiras de Lofredo as suas quatro filhas, a esposa atual (Afrodite) e sua sobrinha Merida.
  2. BNa concorrência sucessória entre Afrodite e as filhas de Lofredo, deve-se reservar o quinhão mínimo de um quarto da herança ao cônjuge sobrevivente.
  3. CCom relação ao quinhão hereditário destinado pela via testamentária, transmitir-se-á, por representação, a Desiré e Efigênia.
  4. DConsiderando o regime de bens, Afrodite herdará o valor correspondente à metade da herança destinada aos herdeiros legítimos.
  5. EO quinhão destinado à Rossana equivalerá a 17,5% do patrimônio deixado por Lofredo.
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Gabarito: E

Comentário

A São herdeiras de Lofredo as suas quatro filhas, a esposa atual (Afrodite) e sua sobrinha Merida.

COMENTÁRIO: Afrodite não é herdeira, pois casada na comunhão universal. Item errado.

B Na concorrência sucessória entre Afrodite e as filhas de Lofredo, deve-se reservar o quinhão mínimo de um quatro da herança ao cônjuge sobrevivente.

COMENTÁRIO: Afrodite não é herdeira, pois casada na comunhão universal, logo não há concorrência sucessória. Ainda que houvesse concorrência sucessória, a regra do 1/4 não se aplica a ela, pois há filhos que não são seus. Item errado.

C Com relação ao quinhão hereditário destinado pela via testamentária, trasmitir-se-á, por representação, à Desiré e Efigênia.

COMENTÁRIO: Não há sucessão por representação na sucessão testamentária. Desiré e Efigênia não sucedem. Item errado.

D Considerando o regime de bens, Afrodite herdará o valor correspondente à metade da herança destinada aos herdeiros legítimos.

COMENTÁRIO: Afrodite não é herdeira, pois casada na comunhão universal. Ainda que houvesse concorrência sucessória, não seria 50% da herança destinada aos herdeiros legítimos.

E O quinhão destinado à Rossana equivalerá a 17,5% do patrimônio deixado por Lofredo.

COMENTÁRIO: Rossana NÃO HERDARÁ 17,50%, mas sim 25%. Motivo: o patrimônio deixado por Lofredo (sua meação) será 100% dividido pelas 4 filhas, já que Merida morreu. O item E afirma: "O quinhão destinado", ou seja, o que LOFREDO DESTINOU a sua filha Rossana. O item não afirma que ela receberá 17,50%, mas sim o que foi "DESTINADO". E, por óbvio, "destinado" diz respeito ao que foi especificado no testamento. Se 30% foi para Mérida, o "quinhão" que foi "destinado" à Rossana equivale a 17,5% do patrimônio deixado por Lofredo, que é 70% dividido para 4 filhas. ITEM CERTO.

Para aprofundar

Doutrina Essencial (Direito Civil): Sucessão Legítima: Ordem de Vocação, Concorrência do Cônjuge e do Companheiro, Representação

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