Questão comentada · Direito Processual do Trabalho
Questão 71 — Simulado PGE/PGM/AGU 01
Sobre a compensação de créditos na Justiça do Trabalho, assinale a alternativa correta:
- AA compensação pode ser arguida a qualquer momento, independentemente da fase processual.
- BA compensação deve ser requerida na fase de liquidação de sentença.
- CA compensação só pode ser arguida com a contestação.
- DA compensação pode ser requerida de ofício pelo juiz, sem necessidade de manifestação das partes.
- EA compensação é vedada nos processos trabalhistas.
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Comentário
✅ Alternativa correta: C) "A compensação só pode ser arguida com a contestação."
Justificativa:
De acordo com a Súmula 48 do TST, a compensação deve ser arguida na contestação, pois constitui matéria de defesa. Caso não seja alegada nesse momento, considera-se preclusa.
Explicação das alternativas erradas:
❌ A - Errada: A compensação não pode ser alegada a qualquer momento, pois deve ser requerida na contestação.
❌ B - Errada: A fase de liquidação destina-se à apuração de valores, e não à alegação de compensação.
❌ D - Errada: O juiz não pode determinar de ofício a compensação, pois ela depende de pedido da parte interessada.
❌ E - Errada: A compensação é permitida na Justiça do Trabalho, desde que arguida corretamente na contestação.
Para aprofundar
Doutrina Essencial (Direito Processual do Trabalho): Audiência, Conciliação, Arquivamento, Revelia e Confissão; Resposta do Réu: Contestação, Exceções e Reconvenção
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