Questão comentada · Direito Civil
Questão 60 — AGU Procurador Federal 2023 · CEBRASPE
Para efeito de registro público, o imóvel deve ser plenamente identificado, a partir de indicações exatas de suas medidas, características e confrontações, em atendimento ao princípio da
- Atipicidade.
- Bespecialidade.
- Ccontinuidade.
- Dpublicidade.
- Einstância.
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O princípio da tipicidade (ou taxatividade) exige que só sejam registráveis os títulos e direitos previstos em lei; não trata da descrição do imóvel.
O princípio da especialidade objetiva exige a perfeita identificação do imóvel, com medidas, características e confrontações (arts. 176, §1º, II, 3, e 225 da Lei 6.015/1973).
A continuidade exige o encadeamento ininterrupto de titularidades, de modo que só se registra título cujo outorgante figure no registro (arts. 195 e 237 da Lei 6.015/1973).
A publicidade garante o acesso de qualquer pessoa às informações registrais e a oponibilidade a terceiros, sem relação com a descrição do bem.
O princípio da instância (rogação) significa que o registrador, em regra, só age mediante provocação do interessado (art. 13 da Lei 6.015/1973).
Para aprofundar
Doutrina Essencial (Direito Civil): Propriedade Fiduciária: Alienação Fiduciária de Móveis e Imóveis
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