Questão comentada · Direito Civil
Questão 61 — AGU Procurador Federal 2023 · CEBRASPE
Fernanda concedeu a Marcos, mediante escritura pública registrada em cartório de imóveis, o direito de ele plantar em terreno de propriedade dela, durante dez anos. Nessa situação hipotética, Marcos adquiriu
- Aconcessão por avulsão.
- Bdireito de uso e usufruto de propriedade alheia.
- Cdireito de superfície.
- Dconcessão de uso especial.
- Edireito de usufruto limitado.
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Comentário de cada alternativa
Avulsão é forma de aquisição da propriedade por acessão natural (porção de terra deslocada por força da natureza, art. 1.251 do CC), sem relação com concessão para plantar.
Uso e usufruto são direitos reais distintos e não se confundem com a concessão do direito de plantar por tempo determinado, que é típica da superfície.
O art. 1.369 do CC define o direito de superfície como a concessão, pelo proprietário, do direito de construir ou de plantar em seu terreno, por tempo determinado, mediante escritura pública registrada no Cartório de Registro de Imóveis — exatamente o caso.
A concessão de uso especial para fins de moradia (MP 2.220/2001) incide sobre imóveis públicos e serve à moradia, não à plantação em terreno particular.
Não existe a figura de "usufruto limitado" como direito real autônomo; a concessão do direito de plantar por prazo certo, por escritura registrada, é direito de superfície.
Para aprofundar
Doutrina Essencial (Direito Civil): Direitos Reais de Gozo e Aquisição: Superfície, Servidão, Usufruto, Uso, Habitação e Promitente Comprador
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