Questão comentada · Direito Civil
Questão 92 — PGM-Vitória 2024 · FGV
Pedro, João e Caio são amigos de infância e decidem abrir um negócio juntos. Para isso, eles contraem um empréstimo no banco para investir no empreendimento. Durante a operação, os três assinam um contrato de mútuo solidário, assumindo a responsabilidade pelo pagamento da dívida de forma conjunta e indivisível. Em que pese todos os esforços e dedicação dos amigos, em razão de uma série de adversidades ao longo do tempo, especialmente em razão de grave problema de saúde de Caio, o negócio enfrenta dificuldades financeiras e acaba não sendo bemsucedido, acarretando, inclusive o inadimplemento de algumas obrigações contratuais como o empréstimo. Diante da situação hipotética narrada, é correto afirmar que,
- Ase o banco exigir que João, individualmente, pague a dívida e aceitar pagamento parcial, não mais poderá exigir o pagamento de João e de Caio.
- Bcomo trata-se de obrigação divisível, o banco só pode exigir de cada um dos devedores, a quota parte equivalente que, no caso, corresponde a terça parte da dívida.
- Co banco pode remitir a dívida de Caio e exigir que Pedro e João paguem a integralidade da dívida de forma solidária, sendo cada um responsável pelo pagamento de metade do débito.
- Do banco pode exigir que João pague a dívida integral, cabendo a João, se desejar, exigir a quota parte de Pedro e Caio.
- Econsiderando o estado de saúde de Caio, o banco poderá exonerá-lo da solidariedade, o que aproveitará aos demais, de sorte que João e Pedro passarão a ser devedores de apenas um terço da dívida cada.
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Comentário de cada alternativa
Ao aceitar pagamento parcial de um devedor, o credor não renuncia à solidariedade: os demais continuam obrigados solidariamente pelo saldo (art. 275, caput e parágrafo único, CC).
Pegadinha: Trata o recebimento parcial como renúncia à solidariedade.A obrigação é solidária, e por isso o credor pode exigir de qualquer devedor a dívida toda (art. 275 CC). A divisão em quotas só opera internamente, entre os codevedores (art. 283 CC).
Pegadinha: Confunde a divisibilidade do objeto com a solidariedade passiva.Se o banco remitir a dívida de Caio, só poderá cobrar dos demais abatida a parte remitida (art. 388 CC), ou seja, dois terços, e não a integralidade. Além disso, a frase é contraditória: solidariedade pela integralidade não combina com responsabilidade de cada um por metade.
Pegadinha: Esquece o abatimento da quota do remitido.Na solidariedade passiva, o credor pode exigir de qualquer devedor a dívida inteira (art. 275 CC); quem paga sub-roga-se e pode cobrar de cada codevedor a respectiva quota (art. 283 CC).
A exoneração da solidariedade em favor de um devedor não aproveita aos demais, que continuam solidários pelo restante, abatida a parte do exonerado (art. 282, parágrafo único, CC). O estado de saúde de Caio é irrelevante.
Pegadinha: Faz a renúncia à solidariedade beneficiar os outros devedores.Para aprofundar
Doutrina Essencial (Direito Civil): Adimplemento das Obrigações e Transmissão: Pagamento, Cessão de Crédito e Assunção de Dívida
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