Questão comentada · Direito Civil
Questão 53 — AGU Advogado da União 2023 · CEBRASPE
Considerando as disposições do Código Civil e a jurisprudência do STJ a respeito de bens, assinale a opção correta.
- ACoisa sem dono (res nullius) é aquela que foi objeto de relação de direito, mas deixou de o ser porque seu dono jogou-a fora, com a intenção de a ela renunciar.
- BOs materiais destinados a alguma construção, enquanto não forem empregados, não conservam sua qualidade de bens móveis.
- COs bens de sociedade de economia mista estão sujeitos à usucapião, inclusive quando afetados à prestação de serviço público.
- DOs direitos autorais, a energia elétrica e os direitos de propriedade intelectual são considerados bens móveis.
- EOs navios e aviões são sujeitos à hipoteca e, portanto, são considerados bens imóveis.
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Comentário de cada alternativa
A definição dada é a de coisa abandonada (res derelicta), que já teve dono e foi abandonada com intenção de renúncia. Res nullius é a coisa que nunca pertenceu a ninguém.
Pegadinha: Troca o conceito de res derelicta pelo de res nullius.O art. 84 do CC diz o contrário: os materiais destinados a alguma construção, enquanto não forem empregados, conservam sua qualidade de móveis.
Pegadinha: Inverte a literalidade do art. 84 do CC com um "não".Segundo a jurisprudência do STJ, bens de sociedade de economia mista afetados à prestação de serviço público recebem o regime dos bens públicos e não podem ser usucapidos. Só os bens não afetados admitem usucapião.
Pegadinha: O "inclusive quando afetados" inverte justamente a exceção.As energias com valor econômico são móveis para efeitos legais (art. 83, I, do CC). A lei também reputa bens móveis os direitos autorais (art. 3º da Lei 9.610/1998) e os direitos de propriedade industrial (art. 5º da Lei 9.279/1996).
Navios e aeronaves podem ser hipotecados (art. 1.473, VI e VII, do CC), mas continuam sendo bens móveis por natureza. A possibilidade de hipoteca não muda a natureza do bem.
Pegadinha: Deduz a natureza imóvel a partir da hipoteca, o que não decorre da lei.Para aprofundar
Doutrina Essencial (Direito Civil): Propriedade Fiduciária: Alienação Fiduciária de Móveis e Imóveis
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