Questão comentada · Direito Civil

Questão 69 — PGM-Londrina 2024 · FUNDATEC

Direito CivilFUNDATEC2024Advocacia pública

O Município de Londrina realizou a locação de veículos para serem utilizados no transporte municipal escolar. É correto afirmar, em relação aos veículos, que:

  1. AO locatório é possuidor exclusivo
  2. BO locador é possuidor exclusiva.
  3. CO locatário é possuidor direto e o locador possuidor indireto
  4. DO locatário é possuidor indireto e o locador possuidor direto.
  5. EO locador é possuidor locador possuidor direto e o locatário mero detentor.
Ver gabarito e comentário

Gabarito: C

Comentário de cada alternativa

A
Errada

Na locação a posse se desdobra (art. 1.197, CC): o locatário tem a posse direta e o locador conserva a indireta. Nenhum deles é possuidor exclusivo.

art. 1.197, CC
B
Errada

O locador não é possuidor exclusivo: ao entregar a coisa por direito pessoal, mantém apenas a posse indireta, e a direta passa ao locatário (art. 1.197, CC).

art. 1.197, CC
C
Correta

Correta: pelo art. 1.197 do CC, quem tem a coisa em seu poder temporariamente por direito pessoal (o Município locatário) é possuidor direto, sem anular a posse indireta de quem a cedeu (o locador).

art. 1.197, CC
D
Errada

Inverte as posições: quem tem o bem em seu poder (o locatário) é o possuidor direto, e o locador é o indireto (art. 1.197, CC).

Pegadinha: Troca as posições de possuidor direto e indireto.
art. 1.197, CC
E
Errada

O locatário não é detentor: detentor é quem conserva a posse em nome de outro, em relação de dependência e cumprindo ordens (art. 1.198, CC). O locatário exerce posse própria, que é direta (art. 1.197, CC).

Pegadinha: Confunde possuidor direto com servidor da posse (detentor).
arts. 1.197 e 1.198, CC

Para aprofundar

Doutrina Essencial (Direito Civil): Locação: Código Civil e Lei do Inquilinato

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