Questão 47 — MP-MG 2023 · FUNDEP

Analise as assertivas a seguir e assinale a alternativa CORRETA: I. Em acordo firmado entre ascendente e descendente, é válida a renúncia pelo descendente ao direito à sucessão aberta do ascendente, desde que se limite a um bem específico, não alcançando toda a legítima, e que conste expressamente de instrumento público. II. É nula a cessão de direito hereditário sem prévia autorização do juiz da sucessão, podendo a nulidade ser alegada pelo Ministério Público, quando lhe couber intervir. III. Até a partilha, o direito dos coerdeiros regula-se pelas normas relativas ao condomínio e, em caso de cessão e de direito hereditário, o herdeiro cedente deve observar o direito de preferência dos demais coerdeiros. IV. Na sucessão testamentária podem suceder pessoas nascidas, apenas concebidas ou ainda não concebidas indicadas pelo testador. A) Apenas as assertivas I, II e IV são verdadeiras. B) Apenas as assertivas I, II e III são verdadeiras. C) Apenas as assertivas III e IV são verdadeiras. D) Apenas as assertivas II e III são verdadeiras.