Questão comentada · Direito Civil
Questão 38 — OAB XXXIX
Marcelo alugou um cavalo do haras Galopante para, com ele, disputar uma corrida no dia 15, comprometendo-se a devolvê-lo no dia seguinte à corrida (dia 16). Entretanto, Marcelo se afeiçoou pelo animal e não o devolveu no prazo estipulado, usando-o para passeios em sua fazenda.
O haras, com isso, deixou de alugar o animal para outro jóquei que pretendia correr com ele no dia 18 e já o havia reservado. Para completar, no dia 20, em um dos passeios com Marcelo, o cavalo se assustou com uma cobra e sofreu uma queda. No acidente, fraturou a perna e teve que ser sacrificado.
Diante disso, assinale a opção que indica os prejuízos que o haras Galopante pode exigir de Marcelo devido à falta do cavalo.
- ADeve ser incluído o aluguel que deixou de receber do outro jóquei, mas não o equivalente do animal, porque Marcelo ficou liberado da responsabilidade pela impossibilidade da prestação a partir do dia 20, eis que decorrente de caso fortuito.
- BDevem ser excluídos tanto o aluguel que receberia do outro jóquei, por se tratar de dano hipotético, como o equivalente do animal, pois Marcelo ficou liberado da responsabilidade pela impossibilidade da prestação a partir do dia 20, eis que decorrente de caso fortuito.
- CDeve ser incluído o equivalente pecuniário do cavalo, tendo em vista a responsabilidade de Marcelo pela impossibilidade da prestação enquanto estava em mora, mas excluído o aluguel que receberia do outro jóquei, por se tratar de dano hipotético.
- DDevem ser incluídos tanto o aluguel que deixou de receber do outro jóquei como o equivalente pecuniário do cavalo, tendo em vista a responsabilidade de Marcelo pela impossibilidade da prestação, enquanto estava em mora.
Ver gabarito e comentário
Comentário de cada alternativa
Marcelo estava em mora desde o dia 16, pelo termo certo (art. 397, CC), e o devedor em mora responde pela impossibilidade da prestação, ainda que decorrente de caso fortuito (art. 399, CC). Portanto, não se libera quanto ao valor do animal.
Pegadinha: Aplica a exoneração por caso fortuito ignorando a perpetuação da obrigação na mora.O aluguel perdido não é dano hipotético: havia reserva firme do animal para o dia 18, o que configura lucro cessante indenizável (art. 402, CC). E o caso fortuito ocorrido durante a mora não libera o devedor (art. 399, CC).
Pegadinha: Chama de hipotético um lucro cessante concreto e aplica mal o caso fortuito.Acerta quanto ao equivalente do cavalo (art. 399, CC), mas erra ao excluir o aluguel do dia 18. Com a reserva já feita, trata-se de lucro cessante certo, aquilo que razoavelmente se deixou de lucrar (art. 402, CC).
Pegadinha: Metade certa, metade errada.Correta: em mora desde o vencimento (art. 397, CC), Marcelo responde pela perda do cavalo mesmo por caso fortuito (art. 399, CC; no mesmo sentido, art. 575 para a locação), além do lucro cessante do aluguel reservado para o dia 18 (art. 402, CC). A ressalva do art. 399 não se aplica, pois o acidente ocorreu num passeio que só existiu porque o animal não foi devolvido, ou seja, o dano não sobreviria se a obrigação fosse cumprida a tempo.
Para aprofundar
Doutrina Essencial (Direito Civil): Inadimplemento: Mora, Perdas e Danos, Juros, Atualização, Cláusula Penal e Arras
Resolva esta e milhares de outras questões
No Cátedra você responde, vê o comentário de cada alternativa, acompanha seu desempenho por matéria e revisa os erros no tempo certo. São mais de 14 mil questões de concursos jurídicos e da OAB.
Criar conta grátisQuestão de prova oficial, com o gabarito definitivo da banca. Comentário elaborado pelo Cátedra a partir do texto da lei e da jurisprudência citada, como apoio ao estudo.