Questão comentada · Direito Civil
Questão 9 — DPE-RJ 2023 · FGV
Acerca do instituto da posse, é correto afirmar que:
- Aé lícito ao locatário valer-se das ações possessórias em face do locador, na hipótese de ocorrência de atos atentatórios ao exercício da posse indireta que lhe foi transferida;
- Bo comodatário, diante de sua posse precária, não poderá invocar usucapião a seu favor, ainda que permaneça nessa situação por muitos anos, já que sua posse não se qualifica como ad usucapionem, embora se caracterize como ad interdicta;
- Co desforço pessoal pode ser intentado pelo possuidor, a fim de que se defenda da ameaça de esbulho. Após a realização do esbulho, no intuito de reaver a posse violada, poderá o possuidor, se agir imediatamente, defender sua posse através da legítima defesa;
- Dconsidera-se justa a posse que não for violenta, clandestina ou precária. Desse modo, sendo injusta a posse, tal caráter não poderá ser modificado ao longo do tempo, ainda que findada a qualidade caracterizadora da injustiça;
- Eadquire-se a posse desde o momento em que se torna possível o exercício, em nome próprio, de qualquer dos poderes inerentes à propriedade, sendo certo que somente se admite a aquisição pela própria pessoa que pretende exercê-la.
Ver gabarito e comentário
Comentário de cada alternativa
O locatário pode, sim, usar as possessórias contra o locador (art. 1.197 CC), mas a posse que lhe foi transferida é a direta; a indireta fica com o locador.
Pegadinha: Troca "posse direta" por "posse indireta".O comodatário recebe a coisa com dever de restituí-la e possui sem animus domini. Por isso sua posse não é ad usucapionem, por mais longa que seja, enquanto não houver inversão do título (arts. 1.203 e 1.208 CC). Ainda assim, ela é ad interdicta: como possuidor direto, ele pode defendê-la por ações possessórias, inclusive contra o comodante (art. 1.197).
Os institutos estão invertidos. A legítima defesa da posse serve contra a turbação ou ameaça, e o desforço imediato serve para retomar a posse já esbulhada, desde que se aja logo e com meios proporcionais (art. 1.210, §1º, CC).
Pegadinha: Inverte legítima defesa (turbação) e desforço imediato (esbulho).O art. 1.203 CC apenas presume que a posse mantém o caráter com que foi adquirida, salvo prova em contrário. A violência e a clandestinidade podem cessar (art. 1.208), e a doutrina admite a interversão do caráter da posse (Enunciado 237 CJF).
Pegadinha: Transforma uma presunção relativa em regra absoluta de imutabilidade.A primeira parte reproduz o art. 1.204 CC, mas a posse também pode ser adquirida por representante ou por terceiro sem mandato, dependendo de ratificação (art. 1.205).
Pegadinha: O "somente" contraria o art. 1.205.Para aprofundar
Doutrina Essencial (Direito Civil): Posse: Teorias, Classificação, Efeitos e Tutela
Resolva esta e milhares de outras questões
No Cátedra você responde, vê o comentário de cada alternativa, acompanha seu desempenho por matéria e revisa os erros no tempo certo. São mais de 14 mil questões de concursos jurídicos e da OAB.
Criar conta grátisQuestão de prova oficial, com o gabarito definitivo da banca. Comentário elaborado pelo Cátedra a partir do texto da lei e da jurisprudência citada, como apoio ao estudo.