Questão comentada · Direito Civil
Questão 57 — DPE-PR 2024 · FUNDATEC
São direitos reais os seguintes, EXCETO: A) Usufruto. B) Laje. C) Superfície. D) Concessão de uso especial para qualquer fim. E) Os direitos oriundos da imissão provisória na posse, quando concedida à União, aos Estados, ao Distrito Federal, aos Municípios ou às suas entidades delegadas e a respectiva cessão e promessa de cessão.
- AUsufruto.
- BLaje.
- CSuperfície.
- DConcessão de uso especial para qualquer fim.
- EOs direitos oriundos da imissão provisória na posse, quando concedida à União, aos Estados, ao Distrito Federal, aos Municípios ou às suas entidades delegadas e a respectiva cessão e promessa de cessão.
Ver gabarito e comentário
Comentário de cada alternativa
O usufruto é direito real sobre coisa alheia e consta expressamente do rol do art. 1.225 do CC, no inciso IV. Por isso não é a exceção pedida pelo enunciado.
A laje é direito real incluído no rol do art. 1.225 do CC, inciso XIII, pela Lei 13.465/2017, com disciplina nos arts. 1.510-A e seguintes. Não é a exceção pedida.
A superfície é direito real previsto no art. 1.225, II, do CC, disciplinada nos arts. 1.369 e seguintes. Não é a exceção pedida.
É a exceção. O rol do art. 1.225 do CC prevê, no inciso XI, a concessão de uso especial para fins de moradia, e não para qualquer fim. A alternativa troca a finalidade e cria figura que não existe na lei. Como os direitos reais são taxativos, só é direito real o que a lei prevê como tal. Não confundir com a concessão de direito real de uso, que é outro instituto e também está no rol, no inciso XII, ambos incluídos pela Lei 11.481/2007.
A alternativa reproduz o texto do art. 1.225, XIV, do CC, incluído pela Lei 14.620/2023: os direitos oriundos da imissão provisória na posse concedida aos entes públicos ou suas entidades delegadas, e a respectiva cessão e promessa de cessão, são direitos reais. Não é a exceção pedida.
Pegadinha: Inciso recente e pouco conhecido, de redação longa, que pode parecer estranho ao rol dos direitos reais.Para aprofundar
Doutrina Essencial (Direito Civil): Direitos Reais de Gozo e Aquisição: Superfície, Servidão, Usufruto, Uso, Habitação e Promitente Comprador
Resolva esta e milhares de outras questões
No Cátedra você responde, vê o comentário de cada alternativa, acompanha seu desempenho por matéria e revisa os erros no tempo certo. São mais de 14 mil questões de concursos jurídicos e da OAB.
Criar conta grátisQuestão de prova oficial, com o gabarito definitivo da banca. Comentário elaborado pelo Cátedra a partir do texto da lei e da jurisprudência citada, como apoio ao estudo.