Questão comentada · Direito Civil
Questão 58 — MPF 31º CPR 2025 · MPF
Admitida a ocorrência de usucapião, ainda não reconhecida por sentença, a favor do comprador do imóvel, que somente o adquiriu por desconhecer o seu direito e diante da insistência do proprietário para que aderisse ao contrato, é possível afirmar:
- AQue o negócio jurídico é passível de rescisão.
- BQue a vontade do comprador se encontrava viciada em virtude da coação por ele sofrida.
- CQue a falsa representação da realidade e o caráter desculpável do erro autorizam a anulação do negócio.
- DQue o silêncio da parte interessada quanto ao usucapião caracteriza dolo comissivo, para fins de anulação do negócio.
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Comentário de cada alternativa
Errada: a "rescisão" se refere ao desfazimento por inadimplemento ou lesão em sentido amplo. O vício de consentimento, como o erro, torna o negócio anulável (art. 171, II, CC), e a via é a ação anulatória no prazo decadencial de 4 anos (art. 178, II, CC).
Pegadinha: Troca a anulabilidade por vício de consentimento por "rescisão".Errada: a mera insistência do vendedor não é coação. A coação exige ameaça de dano iminente e considerável que incuta fundado temor (art. 151 CC), e o caso narra pressão comercial, sem ameaça.
Pegadinha: Equipara a insistência negocial à coação, que exige ameaça grave.Correta: o comprador já era dono por usucapião, pois a sentença só declara o domínio, e pagou por bem próprio por desconhecer seu direito. Há falsa representação da realidade sobre elemento essencial do negócio, que é erro substancial (art. 139, I e III, CC) e o torna anulável (art. 171, II). Quanto ao "caráter desculpável", o CC/2002 privilegia a cognoscibilidade pela outra parte (art. 138; Enunciado 12 CJF), mas a escusabilidade mencionada pela banca não altera a conclusão de anulabilidade.
Errada: o silêncio intencional sobre fato que a outra parte ignora configura dolo omissivo (art. 147 CC), não comissivo. Além disso, o enunciado não indica que o vendedor soubesse da usucapião, o que é requisito do dolo.
Pegadinha: Troca dolo omissivo (silêncio) por dolo comissivo.Para aprofundar
Doutrina Essencial (Direito Civil): Defeitos do Negócio Jurídico: Erro, Dolo, Coação, Estado de Perigo, Lesão e Fraude contra Credores
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