Questão comentada · Direito Civil
Questão 51 — PGE-TO 2025 · FCC
O fiador e o descendente do devedor ainda vivo consideram-se
- Asempre devedores solidários.
- Bambos terceiros interessados.
- Cterceiro interessado e terceiro não interessado, respectivamente.
- Dambos terceiros não interessados.
- Eterceiro não interessado e terceiro interessado, respectivamente.
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Comentário de cada alternativa
O fiador só é devedor solidário se renunciar ao benefício de ordem ou se obrigar como principal pagador (art. 828, CC), e o descendente do devedor vivo não é devedor de nada.
Pegadinha: O "sempre" contraria a subsidiariedade da fiança e a ausência de obrigação do descendente.Só o fiador tem interesse jurídico no pagamento, pois pode ser obrigado a pagar; o descendente do devedor vivo tem, no máximo, interesse moral ou afetivo, sendo terceiro não interessado (art. 305, CC).
O fiador é terceiro interessado, pois pode ser compelido a pagar, e, pagando, sub-roga-se nos direitos do credor (arts. 304, 346, III, e 831, CC); o descendente do devedor ainda vivo não tem interesse jurídico, apenas moral, e é terceiro não interessado (art. 305, CC).
O fiador é terceiro interessado, já que responde pela dívida e se sub-roga ao pagar (arts. 346, III, e 831, CC).
Inverte as posições: o fiador é o interessado e o descendente do devedor vivo, o não interessado, pois ainda não é herdeiro nem responde pela dívida.
Pegadinha: Inversão das qualificações.Para aprofundar
Doutrina Essencial (Direito Civil): Efeitos e Extinção dos Contratos: Estipulação em Favor de Terceiro, Vícios Redibitórios, Evicção, Revisão e Resolução
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