Questão comentada · Direito Empresarial
Questão 50 — PGE-TO 2025 · FCC
Adquire a qualidade de sociedade personificada aquela
- Acujos atos constitutivos estejam registrados na Junta comercial ou no Registro das Pessoas Jurídicas referido na Lei de Registros Públicos.
- Bcujos atos constitutivos sejam lavrados em escritura pública, independente de qualquer registro, ou a que, lavrados instrumento particular, vier este a ser registrado na Junta Comercial ou no Registro de Pessoas Jurídicas referido na Lei de Registros Públicos.
- Cque adotar uma denominação social independentemente de qualquer registro.
- Dque adotar uma razão social, independentemente de qualquer registro.
- Eque tiver pelo menos dois sócios ostensivos.
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Comentário de cada alternativa
A sociedade adquire personalidade jurídica com a inscrição dos atos constitutivos no registro próprio (art. 985, CC), que é a Junta Comercial para as empresárias e o Registro Civil de Pessoas Jurídicas para as simples (art. 1.150, CC).
A escritura pública não dispensa o registro: a personalidade decorre sempre da inscrição no registro próprio, qualquer que seja a forma do ato constitutivo (art. 985, CC).
Pegadinha: Sugere que a forma pública substitui o registro.Adotar nome empresarial não confere personalidade; sem registro, a sociedade é em comum, não personificada (art. 986, CC).
A razão social é espécie de nome empresarial e não gera personalidade; sem inscrição no registro, a sociedade é em comum (art. 986, CC).
Sócio ostensivo é figura da sociedade em conta de participação, que é não personificada, mesmo com registro do contrato (arts. 991 e 993, CC).
Pegadinha: Usa a terminologia de sociedade não personificada.Para aprofundar
Doutrina Essencial (Direito Empresarial): Obrigações do Empresário: Registro Público de Empresas, Escrituração e Demonstrações Contábeis
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