Questão comentada · Direito Civil

Questão 37 — OAB XLIV

Direito CivilFGV2025OAB

Gabriel e Vitória, pais de Ana e de Clara, faleceram em um acidente aéreo. Os parentes mais próximos de Ana e Clara são os tios, Rafael – irmão de Gabriel –, com 42 anos de idade, e a tia, Júlia – irmã de Vitória –, com 38 anos de idade. Atualmente, Ana tem 9 anos de idade e, Clara, 7. Verificou-se que, em seus respectivos testamentos, Gabriel e Vitória nomearam, como tutor de Ana e Clara, Lucas, primo de Gabriel. Sobre o caso narrado, segundo o ordenamento jurídico brasileiro, assinale a afirmativa correta.

  1. AJúlia deverá exercer a tutela das meninas, por estar no mesmo grau de parentesco que Rafael, e por ser mais nova que ele, além de ser parente mais próxima que Lucas.
  2. BRafael deverá exercer a tutela das meninas, por estar no mesmo grau de parentesco que Júlia, e por ser mais velho que ela, além de ser parente mais próximo que Lucas.
  3. CLucas não poderá exercer a tutela, porque somente os colaterais até o terceiro grau podem ser tutores.
  4. DLucas deverá exercer a tutela, por ter sido nomeado pelos pais das meninas em testamento.
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Gabarito: D

Comentário de cada alternativa

A
Errada

A ordem legal de tutores do art. 1.731 do CC só se aplica na falta de tutor nomeado pelos pais; havendo nomeação em testamento (art. 1.729), prevalece a tutela testamentária de Lucas. Além disso, entre colaterais do mesmo grau, a lei prefere o mais velho, não o mais novo (art. 1.731, II).

Pegadinha: Duplo erro: aplica a tutela legítima havendo tutor testamentário e inverte o critério da idade.
art. 1.729, CCart. 1.731, CC
B
Errada

O critério de preferir o colateral mais velho (art. 1.731, II, CC) é correto, mas só incide na tutela legítima, isto é, na falta de tutor nomeado pelos pais (art. 1.731, caput); como Gabriel e Vitória nomearam Lucas em testamento, ele é quem exercerá a tutela.

Pegadinha: O critério de idade está certo, mas a tutela legítima é subsidiária à testamentária.
art. 1.729, CCart. 1.731, CC
C
Errada

O limite dos colaterais até o terceiro grau consta do art. 1.731, II, do CC e rege apenas a tutela legítima; o tutor nomeado pelos pais em testamento (art. 1.729) não precisa ser parente, de modo que o primo (4º grau) pode exercer a tutela.

Pegadinha: Transporta a limitação de grau da tutela legítima para a testamentária.
art. 1.729, CCart. 1.731, II, CC
D
Correta

O direito de nomear tutor compete aos pais, em conjunto, por testamento ou outro documento autêntico (art. 1.729, CC), e a tutela legítima dos parentes consanguíneos só se defere na falta de tutor nomeado (art. 1.731, CC). Ambos os pais nomearam Lucas em testamento, logo ele será o tutor, ainda que os tios sejam parentes mais próximos.

art. 1.729, CCart. 1.731, CC

Para aprofundar

Doutrina Essencial (Direito Civil): Poder Familiar, Guarda, Convivência, Tutela e Adoção

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