Questão comentada · Direito Civil
Questão 13 — TJ-CE 2025 · FGV
Francisco é proprietário do terreno denominado Sítio Flores, localizado no município de Sobral, CE, sem acesso direto à via pública. Historicamente, para acessar a estrada principal, Francisco usava uma passagem que atravessava a propriedade vizinha, denominada Fazenda Bela Vista, pertencente a Gustavo. Essa passagem tem sido usada de forma contínua, pacífica e visível por Francisco e seus antecessores há mais de 20 anos, sem oposição dos proprietários anteriores ou do próprio Gustavo. Recentemente, Gustavo decidiu construir um muro impedindo a passagem, sustentando que não há acordo formal para a servidão e que a utilização sempre ocorreu por mera tolerância. Francisco alegou possuir direito de passagem forçada e, alternativamente, argumentou que adquiriu uma servidão de trânsito pela utilização prolongada. Sobre servidões, à luz do Código Civil e da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, assinale a alternativa correta.
- AFrancisco não tem direito à passagem forçada, pois existe o caminho pela Fazenda Bela Vista, que o atende satisfatoriamente.
- BFrancisco pode obter a constituição de servidão de passagem por meio da usucapião, mediante indenização a Gustavo, que será arbitrado judicialmente.
- CFrancisco, para que ocorra a usucapião, deverá demonstrar que a servidão é não titulada, além de apresentar a comprovação de benfeitorias necessárias e úteis.
- DFrancisco possui direito de passagem forçada, pois seu imóvel está encravado e a servidão deve ser estabelecida pelo caminho natural e menos gravoso ao prédio serviente, mediante indenização a Gustavo.
- EFrancisco somente teria direito à servidão de passagem se houvesse um título expresso, registrado no Cartório de Registro de Imóveis, outorgado por Gustavo ou seus antecessores.
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Comentário de cada alternativa
O caminho pela Fazenda Bela Vista existe só por tolerância e é exatamente o que Gustavo quer fechar; como o imóvel não tem acesso próprio à via pública, está encravado e há direito à passagem forçada (art. 1.285 do CC).
Pegadinha: Usa a passagem tolerada como se fosse acesso próprio.A usucapião de servidão aparente (art. 1.379 do CC) é aquisição originária e não envolve indenização; a indenização é própria da passagem forçada (art. 1.285).
Pegadinha: Mistura indenização da passagem forçada com usucapião de servidão.A usucapião de servidão exige exercício contínuo e incontestado de servidão aparente por 10 anos com justo título ou 20 sem ele (art. 1.379 do CC); não se exige benfeitorias necessárias e úteis. Obras permanentes servem apenas para caracterizar a aparência (Súmula 415 do STF).
Pegadinha: Acrescenta exigência de benfeitorias que a lei não faz.O dono de imóvel sem acesso à via pública pode constranger o vizinho a dar-lhe passagem, mediante indenização cabal, pelo imóvel que mais natural e facilmente se prestar a ela (art. 1.285, caput e §1º, do CC). A "servidão" da alternativa é, tecnicamente, direito de vizinhança, que independe de título ou de tempo de uso; por isso a alegação de mera tolerância não afasta o direito.
Além de a passagem forçada independer de título, a servidão aparente pode ser adquirida por usucapião (art. 1.379 do CC), e a servidão de trânsito não titulada, mas tornada permanente, recebe proteção possessória (Súmula 415 do STF).
Pegadinha: Usa "somente" para exigir título registrado.Para aprofundar
Doutrina Essencial (Direito Civil): Direitos Reais de Gozo e Aquisição: Superfície, Servidão, Usufruto, Uso, Habitação e Promitente Comprador
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