Súmulas do STF
Súmula 415 do STF
Enunciado
Servidão de trânsito não titulada, mas tornada permanente, sobretudo pela natureza das obras realizadas, considera-se aparente, conferindo direito à proteção possessória.
Questões de concurso que cobraram esta súmula
- OAB XLV · Questão 42Direito Civil
- TJ-CE 2025 — FGV · Questão 13Direito Civil
- PGE-SE 2023 — CEBRASPE · Questão 30Direito Civil
Para entender o assunto
Na Doutrina Essencial (Direito Civil): Direitos Reais de Gozo e Aquisição: Superfície, Servidão, Usufruto, Uso, Habitação e Promitente Comprador
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Criar conta grátisTexto do enunciado conforme a publicação oficial do tribunal. Comentário elaborado pelo Cátedra como apoio ao estudo; confira sempre a fonte oficial.