Questão comentada · Direito Civil

Questão 42 — OAB XLV

Direito CivilFGV2025OAB

Ruth é proprietária do Sítio Felicidade, localizado na zona rural do município de Ribeirão Corrente (SP). Há 15 anos, ela mantém canos subterrâneos de irrigação que atravessam o Sítio da Lua, de propriedade de Demétrio, para captar água de uma nascente situada dentro desse último. O uso sempre foi contínuo e sem oposição, mas invisível a olho nu, já que o sistema está instalado sob o solo. Nunca houve registro da servidão no Cartório de Registro de Imóveis, tampouco um contrato formal entre os antigos proprietários.

Em novembro de 2025, Pedro, novo dono do Sítio da Lua, ao descobrir as tubulações, notificou Ruth para interromper o uso da água, alegando que a servidão não se constituiu validamente por ausência de registro.

Considerando o caso concreto e as normas do Código Civil sobre a constituição e aquisição de servidões, assinale a afirmativa correta.

  1. AA usucapião da servidão poderia ser reconhecida após cinco anos de uso contínuo, dada a boa-fé e a posse qualificada de Ruth.
  2. BRuth adquiriu a servidão por usucapião, pois o uso foi contínuo e incontestado por mais de dez anos, ainda que não fosse visível.
  3. CO direito de Ruth configura mera detenção tolerada, mas poderia ser convertido em servidão após 20 anos de utilização contínua.
  4. DRuth não adquiriu a servidão, pois, não sendo aparente, exige registro no Cartório de Imóveis para a sua constituição válida, não admitindo usucapião.
Ver gabarito e comentário

Gabarito: D

Comentário de cada alternativa

A
Errada

A usucapião de servidão só é admitida para servidões aparentes (art. 1.379, CC), e o prazo é de 10 anos com justo título, ou 20 anos sem título; não há prazo de cinco anos. Como os canos são subterrâneos e invisíveis, a servidão é não aparente e não pode ser usucapida.

Pegadinha: Inventa um prazo de cinco anos e ignora que a servidão não aparente não se usucape.
art. 1.379, CC
B
Errada

O art. 1.379 do CC restringe a usucapião às servidões aparentes, ou seja, que se revelam por obras exteriores visíveis. O uso contínuo e incontestado não basta quando a servidão é invisível, como no caso dos canos subterrâneos.

Pegadinha: A ressalva "ainda que não fosse visível" é justamente o que impede a usucapião.
art. 1.379, CC
C
Errada

O prazo de 20 anos do art. 1.379, parágrafo único, do CC só se aplica à usucapião de servidão aparente sem título. A servidão não aparente nunca se converte em direito real pelo decurso do tempo, por mais longo que seja.

Pegadinha: Usa o prazo de 20 anos da servidão aparente sem título, inaplicável à servidão não aparente.
art. 1.379, parágrafo único, CC
D
Correta

A servidão se constitui por declaração expressa dos proprietários ou por testamento, com registro no Registro de Imóveis (art. 1.378, CC), e a usucapião só alcança as servidões aparentes (art. 1.379, CC). Os canos subterrâneos tornam a servidão não aparente, de modo que, sem título registrado, Ruth não adquiriu o direito real, apesar dos 15 anos de uso; a Súmula 415 do STF, que protege a servidão de trânsito tornada permanente por obras visíveis, não se aplica aqui.

art. 1.378, CCart. 1.379, CCSúmula 415 STF

Para aprofundar

Súmula 415 do STF

Doutrina Essencial (Direito Civil): Direitos Reais de Gozo e Aquisição: Superfície, Servidão, Usufruto, Uso, Habitação e Promitente Comprador

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