Questão comentada · Direito Civil
Questão 52 — MPF 31º CPR 2025 · MPF
A propósito das universalidades, é correto dizer:
- AAdmitem para as universalidades de fato, apenas bens móveis.
- BNas universalidades de pessoas, a série de sujeitos de direito resulta aumentada de uma unidade, ao contrário do que ocorre nas universalidades de coisas, em que a série de objetos não acresce de uma unidade.
- CNas hipóteses em que o legado de um rebanho se reduza a um indivíduo, caduca a disposição do testador, por perda do objeto.
- DNão são passíveis de aquisição por usucapião.
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Comentário de cada alternativa
Errada: o art. 90 do CC define a universalidade de fato como pluralidade de bens singulares, pertencentes à mesma pessoa, com destinação unitária, sem restringi-la a bens móveis.
Pegadinha: Acrescenta uma restrição ("apenas móveis") que a lei não faz.Correta: na universalidade de pessoas (pessoa jurídica), surge um novo sujeito de direito distinto dos membros. Na universalidade de coisas, o conjunto é tratado unitariamente, mas não surge um novo objeto que se some aos bens singulares — lição clássica adotada pela banca.
A caducidade do legado por perecimento pressupõe a perda da coisa legada (art. 1.939, III, CC). No legado de rebanho, universalidade de fato, a redução a um único animal não extingue o objeto: a disposição subsiste sobre o que restou, conforme a lição clássica sobre universalidades.
Pegadinha: Equipara a redução da universalidade a um só indivíduo ao perecimento total do objeto do legado.Errada: as universalidades de fato podem ser objeto de relações jurídicas próprias (art. 90, parágrafo único, CC) e, sendo possuíveis, podem ser adquiridas por usucapião.
Para aprofundar
Doutrina Essencial (Direito Civil): Sucessão Testamentária: Testamentos, Codicilos, Legados, Substituições e Redução
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