Questão comentada · Direito Civil

Questão 38 — TRF2 2026 · FGV

Direito CivilFGV2026Magistratura federal

Isaías, 82 anos, pai de Renata e Fábio, era titular de patrimônio considerável, incluindo imóvel comercial de alto valor. Poucos meses antes de seu falecimento, assinou contrato particular confessando dever a Fábio R$ 800.000,00, a título de despesas médicas e assistência prestada ao longo dos anos, transferindo-lhe o imóvel como dação em pagamento. Após a abertura da sucessão, Renata ajuizou ação alegando a inexistência do débito e a simulação do negócio jurídico, sustentando tratar-se de doação disfarçada realizada em favor exclusivo de Fábio, em prejuízo à partilha igualitária. Com fundamento no art. 167 do Código Civil, pleiteou o reconhecimento da simulação, a conversão do negócio em doação e a consequente obrigação de colação do bem ao inventário. Reconhecida a simulação e convertido o negócio jurídico em doação, nos termos do art. 167 do Código Civil, e à luz da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e das disposições do Código Civil sobre direito das sucessões e dever de colação, assinale a afirmativa correta.

  1. APresume-se que a liberalidade foi feita com recursos da parte disponível da herança, independentemente do valor do bem doado em comparação ao patrimônio do doador, de modo que Fábio estaria dispensado do dever de colação.
  2. BPresume-se que a liberalidade foi feita com recursos da parte disponível da herança, desde que o valor do bem doado não ultrapasse 50% do patrimônio do doador ao tempo da liberalidade, hipótese em que Fábio estaria dispensado do dever de colação.
  3. CPresume-se que a liberalidade foi feita com recursos da parte disponível da herança, desde que o valor do bem doado não ultrapasse 50% do patrimônio do doador no momento da abertura da sucessão de Isaías, hipótese em que Fábio estaria dispensado do dever de colação.
  4. DPresume-se que a liberalidade foi feita com recursos da parte disponível da herança, desde que o valor do bem doado não ultrapasse 50% do patrimônio do doador no momento da avaliação judicial realizada no curso do inventário, hipótese em que Fábio estaria dispensado do dever de colação.
  5. EPresume-se que a liberalidade constituiu adiantamento de legítima, pois a dispensa do dever de colação exige declaração formal e expressa do doador, estabelecendo que a liberalidade recairá sobre sua parte disponível.
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Gabarito: E

Comentário de cada alternativa

A
Errada

Ocorre o inverso: a doação de ascendente a descendente presume-se adiantamento da legítima (art. 544 do CC) e obriga à colação (art. 2.002). A dispensa só existe se o doador a declarar expressamente no título ou em testamento (art. 2.006).

Pegadinha: Inverte a presunção legal do art. 544 do CC.
arts. 544, 2.002 e 2.006, CC
B
Errada

Não há presunção de que a doação saiu da parte disponível pelo critério de 50% do patrimônio. O limite da metade, calculado no momento da liberalidade (art. 2.007, §1º, do CC), serve para apurar a inoficiosidade, e não para dispensar a colação, que exige declaração expressa (art. 2.006).

Pegadinha: Confunde o cálculo da doação inoficiosa com a dispensa da colação.
arts. 549, 2.006 e 2.007, CC
C
Errada

Erra pelo mesmo motivo da B, e ainda muda o marco temporal: nenhum percentual dispensa a colação, que depende de declaração expressa do doador (art. 2.006 do CC). Não se presume que a doação saiu da parte disponível.

Pegadinha: Troca o momento da liberalidade pelo da abertura da sucessão.
arts. 544 e 2.006, CC
D
Errada

Não há dispensa presumida da colação por limite de valor. A dispensa exige declaração formal do doador de que a liberalidade sai da parte disponível (arts. 2.005 e 2.006 do CC).

Pegadinha: Usa outro marco temporal (avaliação judicial) para uma regra que nem existe.
arts. 2.005 e 2.006, CC
E
Correta

Convertida a dação simulada em doação (art. 167 do CC), aplica-se o art. 544: a doação de ascendente a descendente importa adiantamento da legítima e o bem deve ser colacionado (art. 2.002). Fábio só estaria dispensado se Isaías tivesse declarado expressamente, no título ou em testamento, que a liberalidade saía da parte disponível (arts. 2.005 e 2.006), o que não ocorreu.

art. 167, CCart. 544, CCarts. 2.002, 2.005 e 2.006, CC

Para aprofundar

Doutrina Essencial (Direito Civil): Doação, Comodato e Mútuo

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