Questão comentada · Direito Processual Civil
Questão 52 — MP-MG 2024 · IBGP
A petição inicial deve indicar, EXCETO:
- AO juízo a que é dirigida.
- BOs nomes, os prenomes, o estado civil, a existência de união estável, a profissão, o CPF ou CNPJ, o endereço eletrônico, o domicílio e a residência do autor e do réu e o valor da causa.
- CAs provas com que o réu pretende demonstrar a verdade dos fatos alegados.
- DA opção pela realização ou não de audiência de conciliação ou de mediação.
- EO fato e os fundamentos jurídicos do pedido.
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Comentário de cada alternativa
Requisito da inicial: indicar o juízo a que é dirigida (art. 319, I, CPC).
Requisitos da inicial: a qualificação completa de autor e réu (art. 319, II, CPC) e o valor da causa (art. 319, V). Quando faltarem dados do réu, o autor pode pedir diligências ao juiz (art. 319, § 1º).
É a exceção: a inicial indica as provas com que o AUTOR pretende demonstrar a verdade dos fatos (art. 319, VI, CPC). As provas do réu são especificadas na contestação (art. 336, CPC).
Pegadinha: Troca "autor" por "réu" na literalidade do art. 319, VI.Requisito da inicial: a opção do autor pela realização ou não da audiência de conciliação ou de mediação (art. 319, VII, CPC).
Requisito da inicial: o fato e os fundamentos jurídicos do pedido, ou seja, a causa de pedir (art. 319, III, CPC).
Para aprofundar
Doutrina Essencial (Direito Processual Civil): Providências Preliminares, Julgamento Conforme o Estado do Processo e Saneamento
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