Questão comentada · Direito Processual Civil
Questão 56 — MP-MG 2024 · IBGP
O membro do Ministério Público está sujeito às mesmas regras de impedimento e suspeição dos juízes. Partindo desta premissa, assinale a alternativa CORRETA:
- AA suspeição do membro do Ministério Público pode ser alegada mesmo por quem não é parte no processo.
- BAs causas de impedimento e suspeição somente se aplicam ao Ministério Público quando este for parte.
- CNa ação rescisória, estará impedido de intervir o membro do Ministério Público que tiver atuado no processo do acórdão rescindendo.
- DA participação de Promotor de Justiça em inquérito civil não impede sua atuação na ação civil pública.
- ENão há impedimento do Promotor de Justiça que anteriormente atuou no processo como perito.
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Comentário de cada alternativa
Falsa: o impedimento ou a suspeição do membro do MP deve ser arguido pela "parte interessada", em petição fundamentada na primeira oportunidade (art. 148, § 1º, CPC), e não por estranhos ao processo.
Falsa: o art. 148, I, do CPC estende as causas de impedimento e suspeição ao membro do Ministério Público sem distinguir sua atuação como parte ou como fiscal da ordem jurídica.
Pegadinha: O "somente quando for parte" cria uma restrição que a lei não faz.Falsa: a rescisória é ação autônoma, e ter atuado no processo originário não gera impedimento. A Súmula 252 do STF afasta o impedimento até dos juízes que participaram do julgamento rescindendo, e a regra se aplica ao MP por força do art. 148 do CPC.
Correta: o inquérito civil é procedimento investigatório preparatório conduzido pelo próprio MP (art. 8º, § 1º, Lei 7.347/1985), e presidi-lo não torna o promotor impedido ou suspeito para a ação civil pública, por raciocínio análogo à Súmula 234 do STJ, sobre a investigação criminal.
Falsa: quem oficiou como perito no processo fica impedido (art. 144, I, CPC), e a hipótese alcança o membro do MP por força do art. 148, I.
Para aprofundar
Súmula 252 do STFSúmula 234 do STJ
Doutrina Essencial (Direito Processual Civil): Juiz, Ministério Público, Advocacia Pública, Defensoria e Auxiliares da Justiça
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