Súmulas do STF
Súmula 252 do STF
Enunciado
Na ação rescisória, não estão impedidos juízes que participaram do julgamento rescindendo.
Questões de concurso que cobraram esta súmula
- MP-MG 2024 — IBGP · Questão 56Direito Processual Civil
Para entender o assunto
Na Doutrina Essencial (Direito Processual Civil): Ação Rescisória, Reclamação e Homologação de Decisão Estrangeira
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Criar conta grátisTexto do enunciado conforme a publicação oficial do tribunal. Comentário elaborado pelo Cátedra como apoio ao estudo; confira sempre a fonte oficial.