Questão comentada · Direito Penal
Questão 50 — TJ-GO 2023 · FGV
Kátia, para evitar ser multada, modifica um dos algarismos da placa de seu automóvel. Certo dia, ao trafegar com o veículo nessa condição, Kátia é surpreendida por uma blitz da Polícia Militar, em atividade de policiamento ostensivo para prevenção e repressão de crimes, ocasião em que o agente lhe manda parar o automóvel, vindo ela a deixar de atendê-lo, seguindo com seu veículo. Diante do caso narrado, a correta adequação típica dos fatos, à luz do ordenamento jurídico penal, é:
- Afato atípico;
- Bdesobediência;
- Cdesobediência e evasão;
- Dadulteração de sinal identificador de veículo;
- Edesobediência e adulteração de sinal identificador de veículo.
Ver gabarito e comentário
Comentário de cada alternativa
As duas condutas são típicas. Alterar algarismo da placa configura o art. 311 do CP, e desatender a ordem de parada em policiamento ostensivo configura desobediência (art. 330, CP; Tema 1.060 dos Repetitivos do STJ).
A desobediência está correta (Tema 1.060 dos Repetitivos do STJ), mas falta a adulteração de sinal identificador do art. 311 do CP, praticada antes e de forma autônoma.
A evasão mediante violência (art. 352, CP) pressupõe pessoa presa ou submetida a medida de segurança detentiva que foge usando violência. Não é o caso de motorista que ignora uma blitz.
Pegadinha: Usa a ideia de 'fugir' da blitz para sugerir o crime de evasão.A adulteração da placa configura o art. 311 do CP, mas a assertiva omite a desobediência à ordem de parada em policiamento ostensivo (art. 330, CP; Tema 1.060 dos Repetitivos do STJ).
Modificar algarismo da placa é adulterar sinal identificador de veículo (art. 311, CP), qualquer que seja o motivo, como evitar multas. Desatender a ordem legal de parada em blitz de policiamento ostensivo é desobediência (art. 330, CP; Tema 1.060 dos Repetitivos do STJ). Os dois crimes concorrem.
Para aprofundar
Doutrina Essencial (Direito Penal): Crimes contra a Administração Pública II: Resistência, Desobediência, Desacato, Corrupção Ativa, Descaminho, Contrabando e Crimes contra a Administração da Justiça
Resolva esta e milhares de outras questões
No Cátedra você responde, vê o comentário de cada alternativa, acompanha seu desempenho por matéria e revisa os erros no tempo certo. São mais de 14 mil questões de concursos jurídicos e da OAB.
Criar conta grátisQuestão de prova oficial, com o gabarito definitivo da banca. Comentário elaborado pelo Cátedra a partir do texto da lei e da jurisprudência citada, como apoio ao estudo.