Questão comentada · Direito Penal

Questão 58 — OAB XL

Direito PenalFGV2024OAB

Júlio desferiu um tapa no rosto de Jacinto, que foi projetado contra um poste em que havia um fio de alta tensão exposto, algo que não foi visto nem poderia ser imaginado por Júlio, pois já era noite e havia pouca iluminação. Jacinto recebeu uma forte descarga elétrica, que foi causa suficiente de sua morte. Sobre a responsabilidade de Júlio pelo resultado morte, assinale a afirmativa correta.

  1. AJúlio deve responder pelo homicídio doloso de Jacinto, tendo em vista que o resultado morte não teria ocorrido se não fosse a agressão dolosa.
  2. BA descarga elétrica é uma concausa superveniente relativamente independente que, por si só, produziu o resultado morte, devendo Júlio responder por lesão corporal.
  3. CJúlio agiu com dolo no delito antecedente e culpa no consequente, devendo responder por delito preterdoloso de lesão corporal seguida de morte.
  4. DA descarga elétrica pode ser imputada a Júlio, ante a violação objetiva de um dever de cuidado, devendo Júlio ser responsabilizado por homicídio culposo.
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Gabarito: B

Comentário de cada alternativa

A
Errada

A teoria da conditio sine qua non (art. 13, caput, CP) é limitada pelo §1º: a causa superveniente relativamente independente que por si só produz o resultado exclui a imputação. Além disso, não havia dolo de matar.

Pegadinha: Aplica só o caput do art. 13 e ignora a limitação do §1º.
art. 13, caput e §1º, CP
B
Correta

A descarga elétrica do fio exposto é causa superveniente, relativamente independente da agressão (só ocorreu pela projeção contra o poste), que por si só produziu o resultado. Ela sai da linha de desdobramento normal de um tapa e exclui a imputação da morte, e Júlio responde pelos fatos anteriores, ou seja, pela lesão corporal (art. 13, §1º, CP). A imprevisibilidade do fio, destacada no enunciado, afasta também a forma preterdolosa e a culposa.

art. 13, §1º, CPart. 19, CP
C
Errada

A lesão corporal seguida de morte exige que o resultado agravador seja culposo, ou seja, ao menos previsível (arts. 19 e 129, §3º, CP). O enunciado diz que o fio exposto não podia ser imaginado.

Pegadinha: O resultado imprevisível não pode ser atribuído a título de culpa.
art. 19, CPart. 129, §3º, CP
D
Errada

O homicídio culposo exige previsibilidade objetiva do resultado, ausente porque o fio não podia ser visto nem imaginado. Além disso, a imputação da morte já está excluída pelo art. 13, §1º, CP.

art. 13, §1º, CPart. 18, II, CP
Gabarito controvertido

Corrente oposta

A descarga ocorreu quase ao mesmo tempo da agressão, e parte da doutrina a veria como concausa concomitante, à qual o art. 13, § 1º, não se aplica. O resultado prático seria igual: a morte imprevisível não pode ser imputada nem a título de culpa (art. 19, CP), e Júlio responde só pela lesão.

Para aprofundar

Doutrina Essencial (Direito Penal): Lesão Corporal, Crimes de Periclitação da Vida e da Saúde e Rixa

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