Questão comentada · Direito Penal
Questão 62 — OAB XXXIII
Após o expediente, Márcio saiu com seus colegas de trabalho para comemorar o sucesso das vendas naquele mês e sua escolha como melhor funcionário do período. Ao chegarem ao bar, Márcio entregou a chave de seu carro aos colegas, alertando-os que iria beber até se embriagar e cair.
Após cumprir a promessa feita aos colegas, Márcio, completamente alterado, se dirigiu até o caixa do bar para pagar sua conta. Devido a divergências quanto à quantidade de bebida consumida, Márcio iniciou uma forte discussão com o atendente do estabelecimento e arremessou a garrafa de cerveja que segurava em sua direção, acertando a cabeça do funcionário e causando-lhe ferimentos de natureza grave.
Preocupado com as consequências jurídicas de seu ato, Márcio o(a) procura, na condição de advogado(a), para assistência técnica.
Considerando apenas as informações expostas, sob o ponto de vista técnico, você, como advogado(a), deverá esclarecer que a conduta praticada por Márcio configura
- Acrime de lesão corporal grave, diante da embriaguez culposa, podendo ser reconhecida causa de diminuição de pena, já que a embriaguez era completa.
- Bconduta típica e ilícita, mas não culpável, diante da embriaguez culposa, afastando a culpabilidade do agente.
- Ccrime de lesão corporal grave, com reconhecimento de agravante, diante da embriaguez preordenada.
- Dcrime de lesão corporal grave, diante da embriaguez voluntária.
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Comentário de cada alternativa
A embriaguez de Márcio foi voluntária, não culposa, porque ele quis se embriagar. Além disso, a redução de pena do art. 28, §2º, do CP só vale para embriaguez incompleta decorrente de caso fortuito ou força maior.
Pegadinha: Chama de culposa uma embriaguez voluntária e aplica uma redução reservada à embriaguez fortuita.A embriaguez voluntária ou culposa não exclui a imputabilidade (art. 28, II, do CP), pela teoria da actio libera in causa. A culpabilidade só é afastada na embriaguez completa por caso fortuito ou força maior (art. 28, §1º).
Pegadinha: Atribui à embriaguez não acidental o efeito de isenção que a lei reserva à embriaguez fortuita.A agravante da embriaguez preordenada (art. 61, II, "l", do CP) exige que o agente se embriague justamente para cometer o crime. Márcio anunciou que beberia para comemorar, não para agredir alguém.
Pegadinha: O aviso de que iria "beber até cair" sugere preordenação, mas faltou o fim de praticar o crime.Márcio bebeu por vontade própria, e a embriaguez voluntária não exclui a imputabilidade (art. 28, II, do CP). Ele responde por lesão corporal grave (art. 129, §1º, do CP). O fato de ter avisado que se embriagaria não torna a embriaguez preordenada, porque ele não bebeu para cometer o crime.
Para aprofundar
Doutrina Essencial (Direito Penal): Lesão Corporal, Crimes de Periclitação da Vida e da Saúde e Rixa
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