Questão comentada · Direito Penal
Questão 61 — OAB XXXIII
João e Carlos procuram Paulo para que, juntos, pratiquem um crime de roubo de carga. Apesar de se recusar a acompanhá-los na ação delituosa, Paulo oferece a garagem de sua casa para a guarda da carga roubada, conduta que seria fundamental na empreitada criminosa, já que João e Carlos não teriam outro local para esconder os bens subtraídos. Apenas por terem conseguido o acordo com Paulo, João e Carlos operam a subtração. Ao chegarem à casa de Paulo, este lhes informa que a garagem estava ocupada naquele momento e não poderia mais ser utilizada. Assim, o trio que dividiria os lucros procura o vizinho Pedro e, após contarem o ocorrido, pedem a garagem emprestada por um tempo, proposta que é aceita por Pedro. Sendo todos os fatos apurados e recuperada a carga na garagem de Pedro, as famílias de Paulo e Pedro procuram um(a) advogado(a) para saber acerca da situação jurídica deles. Na ocasião da assistência jurídica, o(a) advogado(a) deverá esclarecer que
- Aambos poderão ser responsabilizados pelo crime de roubo majorado.
- BPaulo poderá ser responsabilizado pelo crime de roubo majorado, enquanto Pedro, apenas pelo crime de receptação.
- CPaulo poderá ser responsabilizado pelo crime de roubo majorado, enquanto Pedro, apenas pelo crime de favorecimento real.
- DPedro e Paulo poderão ser responsabilizados pelo crime de favorecimento real.
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Comentário de cada alternativa
Só Paulo concorreu para o roubo: o auxílio dele foi prometido antes da subtração e foi determinante para que ela ocorresse (art. 29 do CP). Pedro só entrou depois que o crime já estava consumado, então não pode responder como partícipe do roubo.
Pegadinha: Trata como igual a participação ajustada antes do crime e o auxílio prestado só depois da consumação.Paulo de fato responde por roubo majorado, mas Pedro não comete receptação. Ele não adquiriu nem ocultou a carga em proveito próprio ou de terceiro. Apenas emprestou a garagem para garantir aos autores o proveito do crime, o que configura favorecimento real (art. 349 do CP).
Pegadinha: Confunde receptação (proveito próprio ou de terceiro) com favorecimento real (auxílio para garantir o proveito do criminoso).Paulo prometeu o esconderijo antes do roubo, e essa promessa foi decisiva para a ação. Por isso é partícipe do roubo majorado pelo concurso de pessoas (arts. 29 e 157, §2º, II, do CP), ainda que depois não tenha cumprido o prometido. Pedro, sem ajuste prévio e sem proveito próprio, apenas ajudou a tornar seguro o proveito do crime já consumado, o que é favorecimento real (art. 349 do CP). A divisão dos lucros mencionada no enunciado envolve só o "trio" (João, Carlos e Paulo), não Pedro.
O favorecimento real só se aplica "fora dos casos de coautoria" (art. 349 do CP). Paulo ajustou o auxílio antes do crime e é partícipe do roubo; só Pedro responde por favorecimento real.
Pegadinha: Esquece que o auxílio prometido antes do crime faz do agente partícipe, e não autor de favorecimento.Para aprofundar
Doutrina Essencial (Direito Penal): Roubo, Latrocínio, Extorsão, Sequestro Relâmpago e Extorsão Mediante Sequestro
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