Questão comentada · Direito Penal

Questão 62 — OAB XXVII

Direito PenalFGV2018OAB

Inconformado com o fato de Mauro ter votado em um candidato que defendia ideologia diferente da sua, João desferiu golpes de faca contra seu colega, assim agindo com a intenção de matá-lo. Acreditando ter obtido o resultado desejado, João levou o corpo da vítima até uma praia deserta e o jogou no mar. Dias depois, o corpo foi encontrado, e a perícia constatou que a vítima morreu afogada, e não em razão das facadas desferidas por João.

Descobertos os fatos, João foi preso, denunciado e pronunciado pela prática de dois crimes de homicídio dolosos, na forma qualificada, em concurso material.

Ao apresentar recurso contra a decisão de pronúncia, você, advogado(a) de João, sob o ponto de vista técnico, deverá alegar que ele somente poderia ser responsabilizado

  1. Apelo crime de lesão corporal, considerando a existência de causa superveniente, relativamente independente, que, por si só, causou o resultado.
  2. Bpor um crime de homicídio culposo, na forma consumada.
  3. Cpor um crime de homicídio doloso qualificado, na forma tentada, e por um crime de homicídio culposo, na forma consumada, em concurso material.
  4. Dpor um crime de homicídio doloso qualificado, na forma consumada.
Ver gabarito e comentário

Gabarito: D

Comentário de cada alternativa

A
Errada

Não há causa superveniente relativamente independente (art. 13, §1º, CP): o afogamento decorreu de ato do próprio agente, praticado para ocultar o que supunha ser o cadáver, dentro do mesmo contexto do plano homicida. Trata-se de dolo geral (erro sucessivo), e não de rompimento do nexo causal.

Pegadinha: Usa a figura do art. 13, §1º, CP para um caso em que a segunda causa é conduta do próprio autor.
art. 13, §1º, CPdolo geral (aberratio causae)
B
Errada

O agente agiu desde o início com intenção de matar e alcançou o resultado pretendido; o erro sobre o meio que efetivamente causou a morte é irrelevante, de modo que não se pode desclassificar para homicídio culposo.

dolo geral (aberratio causae)
C
Errada

O fracionamento em tentativa de homicídio mais homicídio culposo é posição minoritária; a doutrina majoritária aplica o dolo geral e imputa um único homicídio doloso consumado, já que houve uma só vítima e um só resultado querido.

Pegadinha: Apresenta a solução minoritária do erro sucessivo como se fosse a tese técnica adequada.
dolo geral (aberratio causae) — doutrina majoritária
D
Correta

No dolo geral (aberratio causae), o agente que, supondo já ter consumado o crime, pratica nova conduta que efetivamente causa o resultado responde por um único crime doloso consumado, pois o resultado querido foi alcançado. Assim, João responde por um homicídio doloso qualificado consumado, e não por dois homicídios em concurso material, como constou da pronúncia (houve uma só vítima).

dolo geral (aberratio causae)art. 121, §2º, CP

Para aprofundar

Doutrina Essencial (Direito Penal): Concurso de Crimes: Material, Formal, Crime Continuado, Erro na Execução, Resultado Diverso e Limite de Cumprimento

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