Questão comentada · Direito Penal
Questão 43 — TJ-PE 2015 · FCC
O chamado concurso material benéfico prevalece
- Asobre o concurso formal próprio e o crime continuado.
- Bapenas sobre o concurso formal impróprio.
- Capenas sobre o concurso formal próprio.
- Dsobre o concurso formal impróprio e o crime continuado específico.
- Eapenas sobre o crime continuado específico.
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Comentário de cada alternativa
No concurso formal próprio, a pena exasperada não pode exceder a que resultaria do cúmulo material (art. 70, parágrafo único, CP). A mesma regra vale para o crime continuado (art. 71, parágrafo único, que remete ao art. 70, parágrafo único), o que a doutrina estende também à continuidade simples.
O concurso formal impróprio (desígnios autônomos) já aplica a soma das penas (art. 70, caput, parte final, CP); não há exasperação sobre a qual o cúmulo material possa prevalecer.
O concurso material benéfico prevalece sobre o formal próprio, mas também sobre o crime continuado (art. 71, parágrafo único, CP).
Pegadinha: O "apenas" exclui o crime continuado.Não se aplica ao concurso formal impróprio, cujas penas já são somadas (art. 70, caput, parte final, CP).
Pegadinha: Mistura o formal impróprio, que já é cumulativo.O concurso material benéfico também prevalece sobre o concurso formal próprio (art. 70, parágrafo único, CP).
Pegadinha: O "apenas" exclui o concurso formal próprio.Para aprofundar
Doutrina Essencial (Direito Penal): Concurso de Crimes: Material, Formal, Crime Continuado, Erro na Execução, Resultado Diverso e Limite de Cumprimento
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