Prova comentada · Magistratura estadual
TJ-PE 2015 · FCC
83 questões com gabarito definitivo e comentário de cada alternativa.
- Questão 1Direito CivilSe adotado o seguinte critério distintivo proposto por Agnelo Amorim Filho: 1o) Estão sujeitas a prescrição: todas as ações condenatórias e somente elas (arts. 177 e 178…
- Questão 2Direito CivilO negócio jurídico celebrado durante a vacatio de uma lei que o irá proibir é
- Questão 3Direito CivilEm Assembleia Geral Extraordinária do Condomínio Edifício Parque das Aves, e para a qual todos os condôminos foram convocados, por maioria absoluta de votos foi…
- Questão 4Direito CivilSegundo a legislação civil vigente,
- Questão 5Direito CivilConsidere o seguinte texto de Miguel Maria de Serpa Lopes: Da estrutura jurídica da EXCEPTIO NON ADIMPLETI CONTRACTUS − Como a própria denominação o indica, a exceptio…
- Questão 6Direito CivilSendo várias as pessoas obrigadas a prestar alimentos,
- Questão 7Direito CivilDeclarada a insolvência do devedor, a discussão entre os credores
- Questão 8Direito CivilNa habilitação para o casamento, se houver oposição de impedimento, o oficial
- Questão 9Direito CivilAntônio, que possui três filhos, foi condenado criminalmente pelo Tribunal do Júri, por tentativa de homicídio contra seu pai, Serafim, que possui outro filho. Nesse…
- Questão 10Direito CivilO pai e a mãe, enquanto no exercício do poder familiar,
- Questão 13Direito CivilEm locação não residencial de imóvel urbano, na qual o locador procede à prévia aquisição, construção ou substancial reforma, por si mesmo ou por terceiros, do imóvel…
- Questão 14Direito CivilA costureira Antonieta confeccionou cinquenta vestidos para Fábrica de Roupas Última Moda, durante o ano de 2014, sem vínculo empregatício e em intervalos irregulares de…
- Questão 15Direito CivilHaverá obrigação de reparar o dano, independentemente de culpa,
- Questão 16Direito Processual CivilEm relação à norma processual civil e a suas fontes formais, considere os enunciados seguintes: I. Como o processo civil integra o direito público, suas normas são…
- Questão 17Direito Processual CivilQuanto ao tempo e lugar dos atos processuais, é INCORRETO afirmar que:
- Questão 18Direito Processual CivilEm relação aos procedimentos especiais de jurisdição contenciosa, é correto afirmar:
- Questão 19Direito Processual CivilNo tocante à competência, é correto afirmar:
- Questão 20Direito Processual CivilQuanto à atividade processual do juiz, é correto afirmar que
- Questão 21Direito Processual CivilDe acordo com súmula do STJ sobre matéria processual:
- Questão 22Direito Processual CivilAo ajuizar ação indenizatória moral contra Ana Helena, Ana Maria deixa de atribuir valor à causa na inicial. O juiz, nesse caso,
- Questão 23Direito Processual CivilEm relação aos juizados especiais cíveis, é correto afirmar:
- Questão 26Direito CivilConsidere as seguintes assertivas. I. Prova de que o contrato a renovar tenha sido celebrado por escrito e com prazo determinado. II. Prova de que o locatário esteja…
- Questão 27Direito Processual CivilA antecipação dos efeitos da tutela de mérito
- Questão 28Direito do ConsumidorApós introduzir no mercado de consumo um determinado modelo de liquidificador, sua fabricante descobre que, funcionando na potência máxima por mais de cinco minutos, o…
- Questão 29Direito do ConsumidorNos termos do Código de Defesa do Consumidor,
- Questão 30Direito do ConsumidorPara os fins do Código de Defesa do Consumidor,
- Questão 31Direito do ConsumidorConsidere as seguintes proposições acerca da responsabilidade do fornecedor por vício do produto ou do serviço: I. Sendo causado dano por componente ou peça incorporada…
- Questão 32Direito do ConsumidorSe o conteúdo líquido de determinado produto comercializado for inferior às indicações constantes do recipiente, da embalagem, rotulagem ou de mensagem publicitária, o…
- Questão 33Direito do ConsumidorAcerca da qualidade dos produtos e serviços,
- Questão 34Direito do ConsumidorJoão adquiriu determinado produto, vindo a constatar que ele possuía vício aparente. Nesse caso, o direito do consumidor de reclamar do vício caduca em
- Questão 35Direito do ConsumidorQuanto às obrigações da sociedade fornecedora decorrentes do Código de Defesa do Consumidor,
- Questão 36Direito da Criança e do AdolescenteEntre as condições impostas expressamente pela legislação federal em vigor para melhor garantir e proteger os direitos de crianças e adolescente tem-se a exigência de
- Questão 37Direito da Criança e do AdolescenteSegundo a lei vigente, na adoção de crianças e adolescentes no Brasil,
- Questão 38Direito da Criança e do AdolescenteÉ regra prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente, ao regular os recursos nos procedimentos afetos à Justiça da Infância e da Juventude,
- Questão 39Direito da Criança e do AdolescenteA Convenção Internacional sobre os Direitos da Criança,
- Questão 40Direito da Criança e do AdolescenteO art. 112, § 3o do Estatuto da Criança e do Adolescente estabelece que, verificada a prática de ato infracional por adolescente, caso seja ele portador de doença ou…
- Questão 42Direito PenalEm matéria de erro, correto afirmar que
- Questão 43Direito PenalO chamado concurso material benéfico prevalece
- Questão 44Direito PenalNo que toca ao prazo penal, pode-se dizer que
- Questão 45Execução PenalEm relação à remição, pode-se assegurar que
- Questão 47Legislação Penal EspecialA figura do chamado tráfico privilegiado, prevista no art. 33, § 4o, da Lei no 11.343/06,
- Questão 50Legislação Penal EspecialNo tocante aos crimes de trânsito, correto afirmar que
- Questão 51Direito PenalConstituem princípios que se destinam a solucionar o conflito aparente de normas:
- Questão 52Direito PenalNo que concerne às medidas de segurança, é correto afirmar que
- Questão 54Direito Processual PenalAntonio está sendo processado pela prática do delito de furto qualificado. É correto dizer que, caso haja mudança nas normas que regulamentam o procedimento comum…
- Questão 55Direito Processual PenalAna, estudante de 20 anos, relatou à assistência social da universidade pública onde estuda que foi vítima de estupro no campus, não sofrendo lesões. É correto afirmar…
- Questão 56Direito Processual PenalEm relação ao procedimento relativo ao Tribunal do Júri, é correto afirmar que:
- Questão 57Direito Processual PenalEm relação às causas de impedimento do juiz no processo penal, previstas em lei, é correto afirmar que:
- Questão 58Direito Processual PenalJosé, que responde a processo pela prática do delito de roubo qualificado pelo emprego de arma de fogo e concurso de agentes, está preso preventivamente. Diante disso, é…
- Questão 59Legislação Penal EspecialEm relação à Lei no 12.850/2013 − Lei das Organizações Criminosas, é correto afirmar que:
- Questão 60Execução PenalEm relação à execução penal, é correto afirmar que:
- Questão 63Direito ConstitucionalO rito determinado constitucionalmente para conversão em lei de medida provisória
- Questão 64Direito ConstitucionalConsidere as seguintes assertivas: I. É vedado ao Governador do Estado de Pernambuco delegar aos Secretários de Estado, entre outras, as seguintes atribuições: nomear e…
- Questão 65Direito ConstitucionalConsidere as seguintes assertivas: I. A edição de novo diploma legal que determine a redução dos valores das indenizações a serem pagas a título de seguro obrigatório…
- Questão 66Direito EleitoralSó é admitido o registro do estatuto de partido político que tenha caráter nacional, considerando-se como tal aquele que comprove o apoiamento de eleitores…
- Questão 67Direito EleitoralSem a prova de que votou na última eleição, pagou a respectiva multa ou de que se justificou devidamente, poderá o eleitor
- Questão 68Direito EleitoralConsidere a seguinte situação: Em certo estado-membro brasileiro que tem o número mínimo de cadeiras na Câmara de Deputados, três partidos políticos apresentaram…
- Questão 69Direito EleitoralÉ tipo penal eleitoral cuja pena cominada restringe-se à pena privativa de liberdade, sem cominação de multa:
- Questão 70Direito EleitoralPara efeito da distribuição dos recursos do Fundo Partidário e do acesso gratuito ao rádio e à televisão, havendo fusão ou incorporação de partidos políticos, devem ser…
- Questão 73Direito EmpresarialAnalise as seguintes proposições acerca da sociedade anônima: I. As ações ordinárias de companhia aberta poderão ser de uma ou mais classes. II. O número de ações…
- Questão 74Direito EmpresarialA Lei no 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, que disciplina a falência, a recuperação judicial e a recuperação extrajudicial, aplica-se
- Questão 75Direito EmpresarialNa recuperação judicial, a assembleia geral de credores será composta por
- Questão 76Direito TributárioA respeito das limitações ao poder de tributar, é correto afirmar:
- Questão 77Direito TributárioA respeito do Poder de Tributar do Estado, é correto afirmar:
- Questão 78Direito TributárioA empresa X, substituída tributária, logrou êxito em liminar em mandado de segurança para pagar o ICMS com alíquota de 12%, e não mais de 17%. No curso da ordem…
- Questão 81Direito TributárioA respeito da repartição de competência em matéria tributária, é INCORRETO afirmar:
- Questão 82Direito TributárioA respeito das Garantias e Privilégios do Crédito Tributário, é correto afirmar:
- Questão 83Direito TributárioA respeito da Prescrição e Decadência Tributárias, considere as assertivas a seguir: I. Proposta a ação fiscal no prazo fixado para o seu exercício, a demora na citação,…
- Questão 84Direito TributárioA respeito da Ação de Execução Fiscal, é correto afirmar:
- Questão 85Direito AdministrativoCássio de Paula, após regular concurso público, foi admitido por autarquia municipal, na qualidade de empregado público, sob regime celetista, em 1990. Em 2013, o…
- Questão 86Direito AdministrativoObserve as seguintes características, atribuíveis a determinados bens públicos: I. pertencem ao domínio do Município ou do Distrito Federal, se localizado(a)s nas…
- Questão 89Direito AdministrativoA empresa Eletropubli S/A é uma sociedade de economia mista controlada pelo Estado X, criada no ano de 2000, com a finalidade de atuar na área de geração de energia…
- Questão 90Direito AdministrativoAcerca do processo administrativo, tal como disciplinado na Lei Federal no 9.784/99, é correto afirmar que
- Questão 91Direito AdministrativoO diretor da área financeira de uma empreiteira foi flagrado pagando comissão a agente público responsável pela gestão de contrato administrativo celebrado para a…
- Questão 92Direito Administrativo"[...] é a qualificação jurídica dada a pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, instituída por iniciativa de particulares, e que recebe delegação do…
- Questão 93Direito ConstitucionalOs recursos naturais da plataforma continental são bens
- Questão 94Direito AmbientalJosé é proprietário da Fazenda Santa Rita, cuja principal atividade econômica é a piscicultura. O Estado no qual a fazenda está inserida possui Zoneamento Ambiental,…
- Questão 95Direito AmbientalO Ministério Público ajuizou uma ação civil pública visando à anulação de um contrato de financiamento celebrado por uma entidade governamental com uma indústria que…
- Questão 96Direito AmbientalAnalisando o pedido de licenciamento ambiental de um empreendimento imobiliário, o órgão ambiental competente exigiu um estudo ambiental simplificado (EAS) por não haver…
- Questão 97Direito AmbientalJosé foi condenado por crime ambiental a uma pena restritiva de direito, qual seja, a prestação de serviços à comunidade consistente na obrigação de restaurar um imóvel…
- Questão 98Direito AmbientalO auto de infração ambiental é um ato administrativo
- Questão 99Direito AmbientalDeterminado Estado adotou todas as providências administrativas necessárias para a construção de uma rodovia que ligará sua capital a um município localizado a 150 km de…
- Questão 100Direito AmbientalO auditor contratado por uma indústria petroquímica apurou, por meio de seu trabalho, conduta da empresa, ordenada por seu diretor (representante contratual), tipificada…