Questão comentada · Direito Processual Civil
Questão 18 — TJ-PE 2015 · FCC
Em relação aos procedimentos especiais de jurisdição contenciosa, é correto afirmar:
- Ana pendência do processo possessório, é defeso, assim ao autor como ao réu, intentar a ação de reconhecimento de domínio.
- Bpela ação de usucapião, objetiva o possuidor a constituição, por sentença, do domínio do imóvel ou da servidão predial.
- Cna ação de consignação em pagamento, se o réu não contestar o pedido e tornar-se revel, o juiz declarará extinta a obrigação, isentando o réu de custas e honorários advocatícios.
- Dna nunciação de obra nova, dada a gravidade da decisão, o embargo só poderá ser concedido após justificação prévia.
- Ena ação de prestação de contas, se houver saldo credor declarado na sentença, este deverá ser cobrado por meio de processo de conhecimento autônomo.
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Comentário de cada alternativa
Correta: na pendência da ação possessória é vedado ao autor e ao réu propor ação de reconhecimento de domínio (CPC/73, art. 923; hoje art. 557, CPC, que ressalva a pretensão deduzida em face de terceiro).
Errada: a sentença de usucapião é declaratória do domínio (ou da servidão) já adquirido pela posse qualificada, e não constitutiva.
Pegadinha: Troca "declaração" por "constituição" do domínio.Errada: na revelia, o juiz julga procedente o pedido, declara extinta a obrigação e condena o réu em custas e honorários (CPC/73, art. 897; hoje art. 546, CPC).
Pegadinha: Inverte o ônus sucumbencial do réu revel.Errada: no CPC/73 (art. 937) o juiz podia conceder o embargo liminarmente ou após justificação prévia, não apenas após justificação; no CPC/2015 a nunciação de obra nova deixou de ser procedimento especial.
Pegadinha: Usa o restritivo "só poderá".Errada: o saldo credor declarado na sentença pode ser cobrado em execução (cumprimento de sentença), pois a sentença constitui título executivo (CPC/73, art. 918; hoje art. 552, CPC).
O CPC/2015 manteve a vedação da alternativa A (art. 557), extinguiu a nunciação de obra nova como procedimento especial e renomeou a prestação de contas como ação de exigir contas; o gabarito continua válido.
Para aprofundar
Doutrina Essencial (Direito Processual Civil): Processo de Execução — Título Extrajudicial, Penhora, Expropriação e Embargos
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