Questão comentada · Direito Processual Civil
Questão 19 — TJ-PE 2015 · FCC
Questão desatualizada — Gabarito D reproduz o art. 106 do CPC/73 (prevenção pelo juiz que despachou em primeiro lugar). No CPC/2015 (art. 59) o registro ou a distribuição da petição inicial torna prevento o juízo; as demais alternativas continuam falsas (conexão pode ser conhecida de ofício; competência territorial é relativa; competência relativa se modifica por conexão/continência, art. 54). Hoje nenhuma alternativa está correta.
No tocante à competência, é correto afirmar:
- AA conexão deve ser necessariamente alegada pelo réu em contestação, sob pena de preclusão.
- BA competência em razão da hierarquia e do território é absoluta.
- CA competência relativa não se pode modificar pela conexão ou continência.
- DCorrendo em separado ações conexas perante juízes que têm a mesma competência territorial, considera-se prevento aquele que despachou em primeiro lugar.
- EA conexão de causas é matéria dispositiva, estando vinculada ao princípio do impulso oficial.
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Para aprofundar
Doutrina Essencial (Direito Processual Civil): Competência
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