Questão comentada · Direito Processual Civil
Questão 20 — TJ-PE 2015 · FCC
Quanto à atividade processual do juiz, é correto afirmar que
- Ao princípio da identidade física do juiz é próprio do processo penal, não do processo civil.
- Bo poder instrutório do juiz pode ser realizado de ofício, decidindo o processo com base nos princípios do livre convencimento e da persuasão racional.
- Cdeve ele decidir por meio de critérios de conveniência e oportunidade, como regra geral.
- Dé defeso a ele impedir que as partes se sirvam do processo para praticar ato simulado.
- Eo juiz apreciará a prova de acordo com o sistema hierarquizado previsto na lei processual civil.
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Comentário de cada alternativa
Errada à época: o CPC/73 consagrava a identidade física do juiz no processo civil (art. 132). O CPC/2015 não reproduziu a regra, mas ela nunca foi "própria" apenas do processo penal (art. 399, §2º, CPP).
Correta: o juiz pode determinar de ofício as provas necessárias (CPC/73, art. 130; hoje art. 370, CPC) e aprecia a prova segundo a persuasão racional, indicando na decisão as razões de seu convencimento (CPC/73, art. 131; hoje art. 371, CPC).
Errada: na jurisdição contenciosa o juiz decide segundo a legalidade; critérios de conveniência e oportunidade só são admitidos, como exceção, na jurisdição voluntária (art. 723, parágrafo único, CPC).
Pegadinha: Transforma em regra geral a exceção da jurisdição voluntária.Errada: é dever do juiz, e não algo vedado, obstar que as partes se sirvam do processo para praticar ato simulado ou fim proibido (CPC/73, art. 129; hoje art. 142, CPC).
Pegadinha: Inverte o dever do juiz ("é defeso impedir").Errada: o processo civil não adota o sistema da prova tarifada (hierarquizada), mas o do convencimento motivado (art. 371, CPC).
O CPC/2015 retirou o advérbio "livremente" do art. 371 e não reproduziu a identidade física do juiz (antigo art. 132), o que hoje torna discutível a alternativa A; o gabarito B continua correto (arts. 370 e 371, CPC).
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