Questão comentada · Direito Empresarial
Questão 75 — TJ-PE 2015 · FCC
Na recuperação judicial, a assembleia geral de credores será composta por
- Aaté quatro classes de credores, assim distribuídas: classe I, composta dos titulares de créditos derivados da legislação do trabalho ou decorrentes de acidentes de trabalho; classe II, composta dos titulares de créditos com garantia real, com privilégio especial e com privilégio geral; classe III, composta dos titulares de créditos quirografários e subordinados; e classe IV, composta dos titulares de créditos enquadrados como microempresa ou empresa de pequeno porte.
- Baté três classes de credores, assim distribuídas: classe I, composta dos titulares de créditos derivados da legislação do trabalho ou decorrentes de acidentes de trabalho; classe II, composta dos titulares de créditos com garantia real; e classe III, composta dos titulares de créditos quirografários, com privilégio especial, com privilégio geral e subordinados, bem como dos titulares de créditos enquadrados como microempresa ou empresa de pequeno porte.
- Caté três classes de credores, assim distribuídas: classe I, composta dos titulares de créditos derivados da legislação do trabalho ou decorrentes de acidentes de trabalho; classe II, composta dos titulares de créditos com garantia real; e classe III, composta dos titulares de créditos quirografários, com privilégio especial, com privilégio geral e subordinados.
- Daté quatro classes de credores, assim distribuídas: classe I, composta dos titulares de créditos derivados da legislação do trabalho ou decorrentes de acidentes de trabalho; classe II, composta dos titulares de créditos com garantia real; classe III, composta dos titulares de créditos quirografários, com privilégio especial, com privilégio geral e subordinados; e classe IV, composta dos titulares de créditos enquadrados como microempresa ou empresa de pequeno porte.
- Eaté três classes de credores, assim distribuídas: classe I, composta dos titulares de créditos derivados da legislação do trabalho ou decorrentes de acidentes de trabalho; classe II, composta dos titulares de créditos com garantia real, com privilégio especial e com privilégio geral; e classe III, composta dos titulares de créditos quirografários e subordinados.
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Comentário de cada alternativa
Pelo art. 41 da Lei 11.101/2005, os créditos com privilégio especial e geral integram a classe III, com os quirografários e subordinados; a classe II reúne apenas os créditos com garantia real.
Pegadinha: Desloca os créditos com privilégio da classe III para a classe II.Desde a LC 147/2014, ME e EPP formam uma classe autônoma, a IV (art. 41, IV, Lei 11.101/2005); não integram a classe III, e as classes são quatro.
Descreve a composição anterior à LC 147/2014. Desde 2014 existe a classe IV, de credores ME e EPP (art. 41, IV, Lei 11.101/2005).
Pegadinha: Omite a classe IV incluída pela LC 147/2014.Reproduz o art. 41 da Lei 11.101/2005 com a redação da LC 147/2014. As classes são: I, trabalhistas e de acidente de trabalho; II, garantia real; III, quirografários, com privilégio especial, com privilégio geral e subordinados; IV, ME e EPP.
Erra duas vezes: coloca os créditos com privilégio na classe II, quando a lei os põe na III, e omite a classe IV, de ME e EPP (art. 41, Lei 11.101/2005).
A Lei 14.112/2020 fez os créditos com privilégio especial e geral serem tratados como quirografários na falência (art. 83, LRF), mas o art. 41 manteve a mesma composição de quatro classes; o gabarito vale em out/2026.
Para aprofundar
Doutrina Essencial (Direito Empresarial): Recuperação Judicial: Requisitos, Créditos Sujeitos e Excluídos, Stay Period, Plano, Assembleia, Cram Down, Plano Especial de ME/EPP e Produtor Rural
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