Questão comentada · Direito Processual Penal
Questão 58 — TJ-PE 2015 · FCC
Questão desatualizada — A E continua correta (art. 311, CPP: preventiva a requerimento do assistente). Mas a Lei 13.964/2019 tornou hediondo o roubo com emprego de arma de fogo (art. 1º, II, b, Lei 8.072/1990; art. 157, §2º-A, I, CP). Com isso, hoje o delito é inafiançável (art. 5º, XLIII, CF; art. 323, II, CPP), o que torna a B correta. A prisão temporária passa a ser de 30 + 30 dias (art. 2º, §4º, Lei 8.072/1990), o que torna a D possível. A questão passou a ter mais de uma alternativa correta.
José, que responde a processo pela prática do delito de roubo qualificado pelo emprego de arma de fogo e concurso de agentes, está preso preventivamente. Diante disso, é correto afirmar que
- Aeste delito não permite prisão domiciliar.
- Beste delito é inafiançável.
- Ccaso o juiz revogue a prisão preventiva, não pode ele mesmo de novo decretá-la caso sobrevenham razões que a justificassem, devendo encaminhar os autos para análise por seu substituto.
- DJosé pode ter ficado regularmente preso temporariamente por 60 (sessenta) dias.
- Ea prisão preventiva pode ter sido decretada pelo juiz no curso da ação penal a requerimento do assistente.
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Para aprofundar
Doutrina Essencial (Direito Processual Penal): Prisão Preventiva, Prisão Temporária e Prisão Domiciliar
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