Questão comentada · Direito Civil

Questão 8 — TJ-PE 2015 · FCC

Direito CivilFCC2015Magistratura estadual

Na habilitação para o casamento, se houver oposição de impedimento, o oficial

  1. Aindeferirá o pedido de habilitação e remeterá o oponente e os nubentes às vias ordinárias em juízo, para decisão do magistrado.
  2. Bencaminhará a oposição ao juiz, sem efeito suspensivo do procedimento, que, depois de regular instrução e manifestação do Ministério Público, decidirá até a data do casamento.
  3. Cencaminhará os autos, imediatamente, ao juiz, que intimará o oponente e os nubentes a indicarem provas, que serão produzidas e, ouvido o Ministério Público, decidirá.
  4. Ddará ciência do fato aos nubentes para que indiquem provas que desejam produzir, colhendo-as e em seguida remeterá os autos ao juiz que, ouvido o Ministério Público, decidirá.
  5. Edará ciência do fato aos nubentes, para que indiquem provas que desejam produzir e remeterá os autos ao juiz que decidirá depois da produção das provas pelo oponente e pelos nubentes, com a participação do Ministério Público.
Ver gabarito e comentário

Gabarito: E

Comentário de cada alternativa

A
Errada

Errada: o oficial não indefere a habilitação nem remete às vias ordinárias; ele dá ciência aos nubentes e remete os autos ao juiz, que decide no próprio procedimento (art. 67, §5º, Lei 6.015/73).

art. 67, §5º, Lei 6.015/73art. 1.530, CC
B
Errada

Errada: a oposição de impedimento impede o prosseguimento da habilitação até decisão judicial; não se celebra o casamento com a oposição pendente.

Pegadinha: Atribui à oposição ausência de efeito suspensivo.
art. 67, §5º, Lei 6.015/73
C
Errada

Errada: antes de remeter ao juiz, o oficial deve dar ciência aos nubentes para que indiquem as provas que pretendem produzir (art. 67, §5º, Lei 6.015/73; art. 1.530, parágrafo único, CC).

Pegadinha: Omite a etapa de ciência aos nubentes perante o oficial.
art. 67, §5º, Lei 6.015/73
D
Errada

Errada: o oficial não colhe as provas; ele remete os autos a juízo, onde as provas do oponente e dos nubentes são produzidas (art. 67, §5º, Lei 6.015/73).

Pegadinha: Atribui ao oficial a instrução probatória, que é judicial.
art. 67, §5º, Lei 6.015/73
E
Correta

Correta: segue o art. 67, §5º, da Lei 6.015/73 — o oficial dá ciência aos nubentes para indicarem provas, remete os autos a juízo e, produzidas as provas pelo oponente e pelos nubentes, com ciência do MP, o juiz decide. O art. 1.530, parágrafo único, do CC assegura aos nubentes prazo para prova contrária.

art. 67, §5º, Lei 6.015/73art. 1.530, CC
Atualização

A Lei 14.382/2022 alterou o art. 67 da Lei 6.015/73 (inclusive prazos), mas manteve a estrutura do procedimento de oposição de impedimento, de modo que o gabarito continua válido em out/2026.

Resolva esta e milhares de outras questões

No Cátedra você responde, vê o comentário de cada alternativa, acompanha seu desempenho por matéria e revisa os erros no tempo certo. São mais de 14 mil questões de concursos jurídicos e da OAB.

Criar conta grátis

Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo da banca. Comentário elaborado pelo Cátedra a partir do texto da lei e da jurisprudência citada, como apoio ao estudo.