Questão comentada · Direito Civil
Questão 7 — TJ-PE 2015 · FCC
Declarada a insolvência do devedor, a discussão entre os credores
- Asomente versará sobre a preferência na aquisição dos bens do devedor, para satisfação dos respectivos créditos.
- Bé vedada, porque os títulos de preferência devem ter prova pré-constituída, sob pena de o credor ser considerado quirografário.
- Csó pode versar sobre a preferência entre eles disputada, dependendo outras alegações, como fraude, nulidade ou falsidade de dívidas e contratos de ação própria.
- Dpode versar quer sobre a preferência entre eles disputada, quer sobre a nulidade, simulação, fraude, ou falsidade das dívidas e contratos.
- Eserá limitada à existência das dívidas, porque, de ofício, o juiz deliberará sobre as preferências e privilégios.
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Comentário de cada alternativa
Errada: a discussão não versa sobre "preferência na aquisição dos bens", mas sobre a preferência entre os créditos e, também, sobre nulidade, simulação, fraude ou falsidade das dívidas (art. 956, CC).
Pegadinha: Troca preferência entre créditos por preferência na aquisição de bens.Errada: a discussão entre credores é expressamente admitida no concurso (art. 956, CC); não há vedação nem rebaixamento automático a quirografário.
Errada: não é preciso ação própria; no próprio concurso os credores podem discutir nulidade, simulação, fraude ou falsidade das dívidas e contratos (art. 956, CC).
Pegadinha: Restringe ("só pode") o que a lei amplia ("quer... quer...").Correta: literalidade do art. 956 do CC — a discussão entre os credores pode versar quer sobre a preferência entre eles disputada, quer sobre a nulidade, simulação, fraude ou falsidade das dívidas e contratos. A insolvência civil segue regida pelo CPC/73 (art. 1.052, CPC/2015) no procedimento, mas a regra material é do CC.
Errada: a discussão não se limita à existência das dívidas, e as preferências são justamente objeto de debate entre os credores (art. 956, CC), não de deliberação exclusiva de ofício.
Para aprofundar
Doutrina Essencial (Direito Civil): Teoria das Invalidades: Nulidade, Anulabilidade, Simulação, Conversão e Confirmação
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