Questão comentada · Direito Civil
Questão 6 — TJ-PE 2015 · FCC
Sendo várias as pessoas obrigadas a prestar alimentos,
- Atodas devem concorrer igualmente, e sendo intentada ação contra uma delas, poderão ser chamadas as demais a integrar a lide.
- Btodas devem concorrer na proporção dos respectivos recursos e deverão ser demandadas em litisconsórcio passivo necessário.
- Cnenhuma delas poderá ser demandada, enquanto o juiz não deliberar quem deverá prestá-los.
- Dtodas são devedoras solidárias, podendo o credor de alimentos demandar qualquer delas para haver o de que necessita para sua sobrevivência.
- Etodas devem concorrer na proporção dos respectivos recursos, e, intentada ação contra uma delas, poderão as demais ser chamadas a integrar a lide.
Ver gabarito e comentário
Comentário de cada alternativa
Errada: os coobrigados concorrem na proporção dos respectivos recursos, e não igualmente (art. 1.698, CC).
Pegadinha: Troca "na proporção dos recursos" por "igualmente".Errada: não há litisconsórcio passivo necessário; o credor pode demandar um deles, e os demais poderão ser chamados a integrar a lide (art. 1.698, CC).
Pegadinha: Transforma a faculdade de chamar os demais em litisconsórcio necessário.Errada: não há essa condição; o alimentando pode propor a ação contra qualquer dos obrigados, cabendo ao juiz fixar a quota de cada um segundo seus recursos (art. 1.698, CC).
Errada: a obrigação alimentar entre parentes, em regra, é divisível e não solidária (art. 1.698, CC); a solidariedade só existe quando a lei a prevê, como em favor do idoso (art. 12 do Estatuto da Pessoa Idosa).
Pegadinha: Generaliza a solidariedade, que é exceção legal (alimentos ao idoso).Correta: reproduz o art. 1.698 do CC — sendo várias as pessoas obrigadas, todas concorrem na proporção dos respectivos recursos e, intentada a ação contra uma delas, as demais poderão ser chamadas a integrar a lide.
Para aprofundar
Doutrina Essencial (Direito Civil): Alimentos
Resolva esta e milhares de outras questões
No Cátedra você responde, vê o comentário de cada alternativa, acompanha seu desempenho por matéria e revisa os erros no tempo certo. São mais de 14 mil questões de concursos jurídicos e da OAB.
Criar conta grátisQuestão de prova oficial, com o gabarito definitivo da banca. Comentário elaborado pelo Cátedra a partir do texto da lei e da jurisprudência citada, como apoio ao estudo.