Questão comentada · Direito Civil
Questão 5 — TJ-PE 2015 · FCC
Considere o seguinte texto de Miguel Maria de Serpa Lopes: Da estrutura jurídica da EXCEPTIO NON ADIMPLETI CONTRACTUS − Como a própria denominação o indica, a exceptio non ad. contractus constitui uma das modalidades das exceções substanciais. Pertence à classe das exceções dilatórias, segundo uns, embora outros a entendam pertinente à categoria das exceções peremptórias. Como quer que seja, convém assinalar, antes de tudo, que a ex. n. ad. contractus paralisa a ação do autor ante a alegação do réu de não ter recebido a contraprestação que lhe é devida, estando o cumprimento de sua obrigação, a seu turno, dependente do adimplemento da prestação do demandante (in Exceções Substanciais: Exceção de contrato não cumprido (Exceptio non adimpleti contractus) − p. 135 − Livraria Freitas Bastos S/A, 1959). Por isso, o autor pode concluir que ela só encontra e só pode encontrar clima propício,
- Aem qualquer modalidade de contrato consensual.
- Bonde não existir uma vinculação bilateral.
- Conde houver uma vinculação sinalagmática.
- Dnos contratos unilaterais.
- Enos contratos reais.
Ver gabarito e comentário
Comentário de cada alternativa
Errada: há contratos consensuais unilaterais (ex.: doação pura, mandato gratuito), nos quais não há contraprestação a exigir; a exceção depende da bilateralidade, não do modo de formação.
Pegadinha: Confunde a classificação consensual/real com a classificação unilateral/bilateral.Errada: é exatamente o oposto — sem vinculação bilateral não há prestação recíproca cujo descumprimento possa ser oposto pelo réu.
Correta: a exceção de contrato não cumprido pressupõe prestações recíprocas e interdependentes, isto é, sinalagma; por isso o art. 476 do CC a restringe aos contratos bilaterais, nos quais um contratante não pode exigir o implemento da obrigação do outro antes de cumprir a sua.
Errada: nos contratos unilaterais só uma parte se obriga, de modo que não há contraprestação a ser invocada como defesa.
Errada: os contratos reais típicos (mútuo, comodato, depósito) são, em regra, unilaterais, pois se aperfeiçoam com a entrega e geram obrigações só para quem recebe a coisa; não são o campo da exceptio.
Resolva esta e milhares de outras questões
No Cátedra você responde, vê o comentário de cada alternativa, acompanha seu desempenho por matéria e revisa os erros no tempo certo. São mais de 14 mil questões de concursos jurídicos e da OAB.
Criar conta grátisQuestão de prova oficial, com o gabarito definitivo da banca. Comentário elaborado pelo Cátedra a partir do texto da lei e da jurisprudência citada, como apoio ao estudo.