Questão comentada · Direito Administrativo
Questão 92 — TJ-PE 2015 · FCC
"[...] é a qualificação jurídica dada a pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, instituída por iniciativa de particulares, e que recebe delegação do Poder Público, mediante contrato de gestão, para desempenhar serviço público de natureza social" (Maria Sylvia Zanella Di Pietro, Direito Administrativo, 2012: 565). A definição acima se refere às
- AServiços sociais autônomos.
- BOrganizações não-governamentais.
- COrganizações sociais.
- DFundações de apoio.
- EOrganizações da Sociedade Civil de Interesse Público.
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Comentário de cada alternativa
Os serviços sociais autônomos (Sistema S) são criados ou autorizados por lei e mantidos por contribuições parafiscais; não se vinculam ao Poder Público por contrato de gestão.
"ONG" não é qualificação jurídica: é expressão genérica para entidades privadas sem fins lucrativos, sem regime próprio de contrato de gestão.
Organização social é a qualificação dada pelo Poder Público a entidade privada sem fins lucrativos que firma contrato de gestão para atuar em áreas sociais como ensino, pesquisa, saúde e cultura (arts. 1º e 5º da Lei 9.637/1998). O contrato de gestão é o traço que a identifica na definição.
Fundações de apoio são entidades privadas que colaboram com instituições de ensino e pesquisa por meio de convênios ou contratos (Lei 8.958/1994), e não por contrato de gestão.
As OSCIPs também são qualificação de entidades privadas sem fins lucrativos, mas se vinculam ao Poder Público por termo de parceria (art. 9º da Lei 9.790/1999), e não por contrato de gestão.
Pegadinha: Troca termo de parceria (OSCIP) por contrato de gestão (OS).Resolva esta e milhares de outras questões
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