Questão comentada · Direito Civil
Questão 10 — TJ-PE 2015 · FCC
O pai e a mãe, enquanto no exercício do poder familiar,
- Asão usufrutuários dos bens dos filhos e têm a administração dos bens dos filhos menores sob sua autoridade.
- Bnão terão o usufruto nem a administração dos bens dos filhos menores, salvo por decisão judicial, que dispensar a nomeação de um curador.
- Csó serão usufrutuários dos bens imóveis dos filhos depois do registro do usufruto no Serviço de Registro de Imóveis, e, para administrar esses bens, deverão prestar caução idônea, exceto se o juiz a dispensar.
- Dtêm a administração dos bens dos filhos menores sob sua autoridade, mas não são usufrutuários desses bens, porque as respectivas rendas devem ser depositadas para entrega aos filhos quando se tornarem capazes.
- Esão usufrutuários dos bens dos filhos, mas não têm a administração dos bens destes, porque devem ser entregues à administração de um curador.
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Comentário de cada alternativa
Correta: literalidade do art. 1.689 do CC — pai e mãe, enquanto no exercício do poder familiar, são usufrutuários dos bens dos filhos (I) e têm a administração dos bens dos filhos menores sob sua autoridade (II).
Errada: usufruto e administração decorrem da própria lei (art. 1.689, CC), sem necessidade de decisão judicial ou curador; o curador especial só surge em caso de colisão de interesses (art. 1.692, CC).
Errada: o usufruto dos pais é legal, decorrente do direito de família, e independe de registro; tampouco a lei exige caução dos pais para administrar os bens dos filhos.
Pegadinha: Aplica ao usufruto legal exigências do usufruto convencional.Errada: os pais são usufrutuários e, portanto, fazem suas as rendas dos bens dos filhos, sem obrigação de depositá-las (art. 1.689, I, CC).
Errada: além do usufruto, os pais têm a administração dos bens dos filhos menores (art. 1.689, II, CC), sem curador.
Para aprofundar
Doutrina Essencial (Direito Civil): Poder Familiar, Guarda, Convivência, Tutela e Adoção
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