Questão comentada · Direito Eleitoral
Questão 68 — TJ-PE 2015 · FCC
Considere a seguinte situação: Em certo estado-membro brasileiro que tem o número mínimo de cadeiras na Câmara de Deputados, três partidos políticos apresentaram candidatos a Deputado Federal. Compareceram para votar trezentos e vinte mil eleitores. Somados, os votos em branco e os nulos perfizeram um total de oitenta mil votos. O primeiro partido obteve cento e setenta mil votos. O segundo partido obteve trinta e nove mil votos. O terceiro partido obteve trinta e um mil votos. Neste contexto, é correto afirmar que serão declarados eleitos
- Aos sete candidatos mais votados do primeiro partido e o mais votado do terceiro partido.
- Bos oito candidatos mais votados do primeiro partido.
- Cos cinco candidatos mais votados do primeiro partido, os dois mais votados do segundo partido e o mais votado do terceiro partido.
- Dos seis candidatos mais votados do primeiro partido, o mais votado do segundo partido e o mais votado do terceiro partido.
- Eos sete candidatos mais votados do primeiro partido e o mais votado do segundo partido.
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Comentário de cada alternativa
Com 8 vagas e 240 mil votos válidos, o quociente eleitoral é 30 mil. O primeiro partido obtém 5 vagas pelo quociente partidário e mais uma nas sobras, e o segundo também tem direito a uma vaga (39 mil ≥ 30 mil). Por isso o primeiro não chega a 7.
O segundo partido (39 mil) e o terceiro (31 mil) atingiram o quociente eleitoral de 30 mil e têm uma vaga cada pelo quociente partidário (art. 107, CE).
O segundo partido tem quociente partidário 1 (39.000/30.000). Na distribuição das sobras pela maior média, a vaga vai ao primeiro partido (170.000/6 ≈ 28.333), à frente do segundo (39.000/2 = 19.500).
O estado tem o mínimo de 8 deputados (art. 45, §1º, CF), e os votos válidos são 320 mil menos 80 mil brancos e nulos, ou seja, 240 mil; o quociente eleitoral é 30 mil (art. 106, CE). Pelo quociente partidário, o 1º partido tem 5 vagas, o 2º tem 1 e o 3º tem 1 (art. 107, CE). A 8ª vaga, de sobra, vai à maior média, que é a do 1º partido: 170.000/6 ≈ 28.333, contra 19.500 do 2º e 15.500 do 3º (art. 109, CE). Resultado: 6 + 1 + 1.
O terceiro partido (31 mil) também atingiu o quociente eleitoral de 30 mil e tem direito a uma vaga, e o primeiro fica com 6, não 7 (arts. 106, 107 e 109, CE).
Leis posteriores (13.165/2015 e 14.211/2021) passaram a exigir votação individual mínima de 10% do quociente eleitoral e, nas sobras, partidos com 80% do QE e candidatos com 20%; no caso, todos os partidos superam 80% do QE, e o resultado 6-1-1 se mantém em out/2026, supondo atingida a votação individual mínima.
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