Questão comentada · Direito Civil

Questão 15 — TJ-PE 2015 · FCC

Direito CivilFCC2015Magistratura estadual

Haverá obrigação de reparar o dano, independentemente de culpa,

  1. Asempre que o juiz, verificando a hipossuficiência da vítima, inverter o ônus da prova.
  2. Bapenas quando o dano for ocasionado por agente público ou preposto de empresa concessionária de serviço público, no exercício de seu trabalho.
  3. Cquando a lei não estabelecer que a hipótese se regula pela responsabilidade civil subjetiva.
  4. Dquando a atividade normalmente desenvolvida pelo autor do dano implicar, por sua natureza, risco para os direitos de outrem.
  5. Esomente nos casos especificados em lei.
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Gabarito: D

Comentário de cada alternativa

A
Errada

Errada: a inversão do ônus da prova é técnica processual (art. 6º, VIII, CDC) e não transforma a responsabilidade subjetiva em objetiva.

Pegadinha: Confunde inversão do ônus da prova com responsabilidade sem culpa.
art. 6º, VIII, CDCart. 927, parágrafo único, CC
B
Errada

Errada: a responsabilidade objetiva não se limita ao art. 37, §6º, da CF; também decorre de casos legais e de atividade de risco (art. 927, parágrafo único, CC).

Pegadinha: Usa o restritivo "apenas".
art. 37, §6º, CFart. 927, parágrafo único, CC
C
Errada

Errada: a regra geral do CC é a responsabilidade subjetiva (arts. 186 e 927, caput); a objetiva é que depende de previsão legal ou de atividade de risco.

Pegadinha: Inverte a regra geral e a exceção.
arts. 186 e 927, CC
D
Correta

Correta: reproduz a cláusula geral do art. 927, parágrafo único, do CC — há obrigação de reparar independentemente de culpa quando a atividade normalmente desenvolvida pelo autor do dano implicar, por sua natureza, risco para os direitos de outrem.

art. 927, parágrafo único, CC
E
Errada

Errada: além dos casos especificados em lei, o art. 927, parágrafo único, do CC prevê a responsabilidade objetiva pela atividade de risco.

Pegadinha: Omite a segunda hipótese do dispositivo com o "somente".
art. 927, parágrafo único, CC

Para aprofundar

Doutrina Essencial (Direito Civil): Danos Indenizáveis: Material, Moral, Estético, Coletivo, Social, Perda de uma Chance e Quantificação

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