Questão comentada · Direito do Consumidor
Questão 34 — TJ-PE 2015 · FCC
João adquiriu determinado produto, vindo a constatar que ele possuía vício aparente. Nesse caso, o direito do consumidor de reclamar do vício caduca em
- A90 dias, tratando-se de produto durável, contado o prazo a partir da data da entrega efetiva do produto.
- B30 dias, tratando-se produto durável, contado o prazo a partir da data da entrega efetiva do produto.
- C30 dias, tratando-se de produto não durável, contado o prazo a partir da data em que constatado o vício pelo consumidor.
- D90 dias, tratando-se de produto não durável, contado o prazo a partir da data da entrega efetiva do produto.
- E90 dias, tratando-se de produto durável, contado o prazo a partir da data em que constatado o vício pelo consumidor.
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Comentário de cada alternativa
O direito de reclamar de vício aparente caduca em 90 dias para produto durável (art. 26, II, CDC), contados da entrega efetiva do produto (art. 26, §1º).
Trinta dias é o prazo para produto não durável (art. 26, I, CDC); para durável, o prazo é de 90 dias.
Pegadinha: Troca os prazos de durável e não durável.O prazo de 30 dias para não durável está certo, mas no vício aparente ele corre da entrega efetiva (art. 26, §1º, CDC). Contar da constatação é regra do vício oculto (art. 26, §3º).
Pegadinha: Aplica ao vício aparente o termo inicial do vício oculto.Para produto não durável o prazo é de 30 dias (art. 26, I, CDC), e não de 90.
Pegadinha: Atribui ao produto não durável o prazo do durável.O prazo de 90 dias para durável está certo, mas no vício aparente ele corre da entrega efetiva (art. 26, §1º, CDC), não da constatação, que é o termo do vício oculto (§3º).
Pegadinha: Aplica ao vício aparente o termo inicial do vício oculto.Para aprofundar
Doutrina Essencial (Direito do Consumidor): Responsabilidade pelo Vício do Produto e do Serviço: Qualidade, Quantidade, Prazo de 30 Dias, Alternativas e Solidariedade
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