Questão comentada · Direito do Consumidor
Questão 35 — TJ-PE 2015 · FCC
Quanto às obrigações da sociedade fornecedora decorrentes do Código de Defesa do Consumidor,
- Anão existe responsabilidade por parte das sociedades meramente coligadas a ela.
- Bindepende de culpa a responsabilidade das sociedades coligadas a ela.
- Cé subsidiária a responsabilidade das sociedades por ela controladas.
- Dé subsidiária a responsabilidade das sociedades consorciadas com ela.
- Enão existe responsabilidade por parte das sociedades meramente consorciadas com ela.
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Comentário de cada alternativa
As sociedades coligadas respondem, mas só por culpa (art. 28, §4º, CDC); a responsabilidade existe.
As coligadas só respondem por culpa (art. 28, §4º, CDC); a responsabilidade delas é subjetiva.
Pegadinha: Atribui às coligadas responsabilidade objetiva.As sociedades integrantes dos grupos societários e as sociedades controladas são subsidiariamente responsáveis pelas obrigações decorrentes do CDC (art. 28, §2º).
As sociedades consorciadas são solidariamente responsáveis pelas obrigações decorrentes do CDC (art. 28, §3º); a responsabilidade não é subsidiária.
Pegadinha: Troca a solidariedade das consorciadas pela subsidiariedade das controladas.As consorciadas respondem, e de forma solidária (art. 28, §3º, CDC).
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