Questão comentada · Direito Penal
Questão 42 — TJ-PE 2015 · FCC
Em matéria de erro, correto afirmar que
- Ao erro sobre a ilicitude do fato exclui a culpabilidade, por não exigibilidade de conduta diversa.
- Bo erro sobre elemento constitutivo do tipo penal não exclui a possibilidade de punição por crime culposo.
- Co erro sobre a ilicitude do fato, se evitável, isenta de pena.
- Do erro sobre elemento constitutivo do tipo penal exclui a culpabilidade.
- Eo erro quanto à pessoa contra a qual o crime é praticado não isenta de pena, considerando-se as condições ou qualidades da vítima, e não as da pessoa contra quem o agente queria praticar o crime.
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Comentário de cada alternativa
O erro sobre a ilicitude inevitável isenta de pena porque afasta a potencial consciência da ilicitude (art. 21, CP), e não a exigibilidade de conduta diversa.
Pegadinha: Troca o elemento da culpabilidade afetado.O erro sobre elemento constitutivo do tipo exclui o dolo, mas permite a punição por crime culposo, se previsto em lei (art. 20, caput, CP). Isso ocorre quando o erro é evitável (vencível).
Só o erro de proibição inevitável isenta de pena; se evitável, a pena é diminuída de 1/6 a 1/3 (art. 21, CP).
Pegadinha: Atribui ao erro evitável o efeito do inevitável.O erro de tipo exclui o dolo, e portanto a tipicidade dolosa (art. 20, CP); quem afeta a culpabilidade é o erro sobre a ilicitude (art. 21).
Pegadinha: Troca os efeitos do erro de tipo pelos do erro de proibição.No erro sobre a pessoa não se consideram as condições ou qualidades da vítima real, mas as da pessoa contra quem o agente queria praticar o crime (art. 20, §3º, CP).
Pegadinha: Inverte vítima real e vítima virtual.Para aprofundar
Doutrina Essencial (Direito Penal): Erro no Direito Penal: Erro de Tipo, Erro de Proibição, Descriminantes Putativas e Erros Acidentais
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