Questão comentada · Direito Ambiental
Questão 100 — TJ-PE 2015 · FCC
O auditor contratado por uma indústria petroquímica apurou, por meio de seu trabalho, conduta da empresa, ordenada por seu diretor (representante contratual), tipificada como crime ambiental pela Lei Federal no 9.605/98. Podendo agir para fazer cessar o crime ambiental, quedou-se inerte. Neste caso, a responsabilidade penal recairá
- Asobre a pessoa jurídica, o diretor da empresa e o auditor contratado.
- Bapenas sobre o auditor contratado.
- Capenas sobre o diretor da empresa.
- Dsomente sobre a pessoa jurídica.
- Eapenas sobre o diretor da empresa e a pessoa jurídica.
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Comentário de cada alternativa
A PJ responde penalmente porque a infração foi cometida por decisão de seu representante contratual, no seu interesse (art. 3º da Lei 9.605/1998); o diretor, como autor; e o auditor porque, sabendo da conduta criminosa e podendo agir para evitá-la, omitiu-se (art. 2º, que menciona expressamente o auditor).
O auditor responde pela omissão (art. 2º da Lei 9.605/1998), mas não sozinho: o diretor que ordenou a conduta e a pessoa jurídica (art. 3º) também respondem.
Exclui a pessoa jurídica (art. 3º) e o auditor omisso (art. 2º da Lei 9.605/1998), ambos também responsáveis.
A responsabilidade da pessoa jurídica não exclui a das pessoas físicas autoras, coautoras ou partícipes do mesmo fato (art. 3º, parágrafo único, Lei 9.605/1998).
Omite o auditor, a quem o art. 2º da Lei 9.605/1998 atribui responsabilidade expressa por deixar de impedir o crime quando podia agir.
Pegadinha: Esquece o auditor, citado expressamente no art. 2º.Para aprofundar
Doutrina Essencial (Direito Ambiental): Responsabilidade Penal Ambiental e Crimes da Lei 9.605/1998
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