Questão comentada · Direito Administrativo

Questão 86 — TJ-PE 2015 · FCC

Direito AdministrativoFCC2015Magistratura estadual

Observe as seguintes características, atribuíveis a determinados bens públicos: I. pertencem ao domínio do Município ou do Distrito Federal, se localizado(a)s nas respectivas circunscrições, incorporando-se ao domínio da União quando situado(a)s em território federal. II. são de titularidade da União, assegurada, nos termos da lei, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios participação no resultado de sua exploração. III. pertencem aos Estados, salvo se, por algum título, forem do domínio federal, municipal ou particular. As descrições I, II e III correspondem, correta e respectivamente, aos seguintes bens:

  1. Aterrenos de marinha e acrescidos − cavidades naturais subterrâneas e os sítios arqueológicos e pré-históricos − os recursos naturais da plataforma continental e da zona econômica exclusiva.
  2. Bbens arrecadados de herança vacante − recursos minerais e potenciais de energia hidráulica − terrenos reservados às margens das correntes e lagos navegáveis.
  3. Cáguas superficiais ou subterrâneas, fluentes, emergentes e em depósito − terras tradicionalmente ocupadas pelos índios − terras devolutas indispensáveis à preservação ambiental.
  4. Dcavidades naturais subterrâneas e os sítios arqueológicos e pré-históricos − terras devolutas indispensáveis à defesa das fronteiras − recursos minerais e potenciais de energia hidráulica.
  5. Erecursos minerais e potenciais de energia elétrica − terras devolutas indispensáveis à defesa das vias federais de comunicação − terrenos marginais.
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Gabarito: B

Comentário de cada alternativa

A
Errada

Terrenos de marinha são da União (art. 20, VII, CF), não do Município; cavidades e sítios arqueológicos também são da União, sem a cláusula de participação (art. 20, X); e os recursos da plataforma continental são da União, não dos Estados (art. 20, V).

art. 20, V, VII e X, CF
B
Correta

I: os bens da herança vacante passam ao Município ou ao DF onde situados, ou à União se em território federal (art. 1.822 CC). II: os recursos minerais e os potenciais de energia hidráulica são da União, assegurada a participação dos demais entes no resultado da exploração (art. 20, VIII e IX, e §1º, CF). III: os terrenos reservados às margens de correntes e lagos navegáveis pertencem aos Estados, salvo título federal, municipal ou particular (art. 31 do Código de Águas).

art. 1.822, CCart. 20, VIII, IX e §1º, CFart. 31, Decreto 24.643/1934
C
Errada

As águas superficiais ou subterrâneas, fluentes, emergentes e em depósito são dos Estados (art. 26, I, CF), não dos Municípios; terras indígenas e terras devolutas ambientais são da União (art. 20, II e XI), sem a fórmula descrita em III.

arts. 20, II e XI, e 26, I, CF
D
Errada

Cavidades naturais e sítios arqueológicos são da União (art. 20, X, CF); terras devolutas de fronteira também são da União, mas sem a cláusula de participação; e recursos minerais são da União, não dos Estados.

art. 20, II, IX e X, CF
E
Errada

Recursos minerais são bens da União (art. 20, IX, CF), não municipais; a ordem das descrições não corresponde aos bens indicados.

Pegadinha: Troca "energia hidráulica" por "energia elétrica" e embaralha a titularidade.
art. 20, II e IX, CF

Para aprofundar

Doutrina Essencial (Direito Administrativo): Desapropriação

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