Questão comentada · Direito Eleitoral
Questão 66 — TJ-PE 2015 · FCC
Só é admitido o registro do estatuto de partido político que tenha caráter nacional, considerando-se como tal aquele que comprove o apoiamento de eleitores correspondente a, pelo menos, I dos votos dados na última eleição geral para II , III os votos em branco e os nulos, distribuídos por IV , dos Estados, com um mínimo de V do eleitorado que haja votado em cada um deles. Preenchem correta e respectivamente as lacunas de I a V:
- Aum por cento - o Congresso Nacional - não computados - um quarto, ou mais - dois décimos por cento.
- Bum por cento - a Câmara dos Deputados - computados - um terço, ou mais - um décimo por cento.
- Cmeio por cento - a Câmara dos Deputados - não computados - um terço, ou mais - um décimo por cento.
- Dmeio por cento - o Congresso Nacional - computados - um quarto, ou mais - dois décimos por cento.
- Emeio por cento - a Câmara dos Deputados - não computados - um terço, ou mais - dois décimos por cento.
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Comentário de cada alternativa
O art. 7º, §1º, da Lei 9.096/1995 exige 0,5% dos votos para a Câmara dos Deputados, distribuídos por um terço ou mais dos Estados, com mínimo de 0,1% em cada um. Erram aqui o percentual, a Casa, a fração de Estados e o mínimo.
Erra o percentual (é meio por cento) e a forma de cálculo: os votos em branco e nulos não são computados (art. 7º, §1º, Lei 9.096/1995).
Pegadinha: Troca "não computados" por "computados".Reproduz o art. 7º, §1º, da Lei 9.096/1995: meio por cento dos votos da última eleição para a Câmara dos Deputados, sem brancos e nulos, distribuídos por um terço ou mais dos Estados, com mínimo de um décimo por cento do eleitorado que votou em cada um.
A base é a eleição para a Câmara dos Deputados, sem brancos e nulos, por um terço dos Estados e com mínimo de 0,1% em cada um (art. 7º, §1º, Lei 9.096/1995). Desse texto a alternativa só acerta o percentual.
Está tudo certo menos o último dado: o mínimo em cada Estado é de um décimo por cento, e não dois décimos (art. 7º, §1º, Lei 9.096/1995).
Pegadinha: Muda apenas o último percentual (0,1% para 0,2%).As Leis 13.107/2015 e 13.165/2015 passaram a exigir que o apoiamento venha de eleitores não filiados a partido e seja colhido em até dois anos; os percentuais cobrados na questão continuam os mesmos e o gabarito vale em out/2026.
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