Questão comentada · Direito do Consumidor
Questão 28 — TJ-PE 2015 · FCC
Após introduzir no mercado de consumo um determinado modelo de liquidificador, sua fabricante descobre que, funcionando na potência máxima por mais de cinco minutos, o aparelho pode vir a explodir. Nesse caso,
- Acompete a todos os entes federados que tomarem conhecimento da periculosidade do produto informar os consumidores a respeito.
- Bo fornecedor deverá imediatamente, no prazo máximo de 60 dias contados da ciência do fato, comunicar a periculosidade do produto às autoridades competentes e aos consumidores, mediante anúncios publicitários a serem veiculados na imprensa, rádio e televisão.
- Ccompete ao fornecedor comunicar o perigo às autoridades competentes e aos consumidores, mediante anúncios publicitários às expensas da União.
- Ddesde que o fornecedor alerte sobre o perigo na forma prevista na lei, ficará isento de responsabilidade perante consumidores por conta da explosão do aparelho, mas apenas em relação aos fatos ocorridos após a divulgação do alerta.
- Ese o fornecedor conhecesse o perigo antes comercializar o liquidificador, ainda assim poderia introduzi-lo no mercado de consumo desde que prestasse aos consumidores, de forma ostensiva, as informações necessárias e adequadas a seu respeito, mediante impressos apropriados fornecidos juntamente com o produto.
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Comentário de cada alternativa
Sempre que tiverem conhecimento da periculosidade de produtos ou serviços à saúde ou segurança dos consumidores, a União, os Estados, o DF e os Municípios deverão informá-los a respeito (art. 10, §3º, CDC). É dever autônomo dos entes, que se soma ao dever do fornecedor de fazer o recall.
O fornecedor deve comunicar o fato imediatamente às autoridades e aos consumidores (art. 10, §§1º e 2º, CDC); não existe prazo de 60 dias.
Pegadinha: Insere um prazo inexistente que contradiz o "imediatamente" da própria alternativa.Os anúncios do recall correm às expensas do fornecedor, e não da União (art. 10, §2º, CDC).
Pegadinha: Troca quem arca com o custo dos anúncios.O recall é dever do fornecedor e não o exime da responsabilidade objetiva pelo fato do produto (art. 12, CDC); o alerta não aparece entre as excludentes do art. 12, §3º.
Pegadinha: Cria excludente de responsabilidade não prevista no CDC.Produto que o fornecedor sabe ou deveria saber apresentar alto grau de nocividade ou periculosidade não pode ser colocado no mercado (art. 10, caput, CDC). A informação ostensiva do art. 9º serve apenas para produtos potencialmente nocivos ou perigosos, não para um aparelho que pode explodir.
Pegadinha: Aplica a um produto de alta periculosidade a regra de informação feita para os potencialmente perigosos.Para aprofundar
Doutrina Essencial (Direito do Consumidor): Responsabilidade pelo Fato do Produto e do Serviço: Defeito, Fornecedores, Comerciante, Excludentes, Risco do Desenvolvimento e Profissionais Liberais
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